Prática simulada I

460 palavras 2 páginas

Plano de Aula: SEMANA 2
PRÁTICA SIMULADA I
Título
SEMANA 2
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo
1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). 1.1. Teoria das nulidades: i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii) efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

3. Vícios do Negócio Jurídico.
Aplicação Prática Teórica
Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.
Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.
Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da

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agosto de 1999. Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus pais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Estácio de Sá Página 1 / 2 Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999. Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus pais. EXCELENTÍSSIMO….

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______________________, residente na Rua das Camélias nº 200, CEP _____________, Bairro ____________, Belo Horizonte ∕ MG, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua ____________________________, CEP, na cidade de Belo Horizonte-MG, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº________________, expedida por __________________________….

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FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n* ---------,expedida pelo ------------, inscrito no CPF n*------------, residente e domiciliado à rua------,Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39,I,CPC, indica o endereço profissional à rua -------------,à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade , estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade….

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540 palavras | 3 páginas

Fortaleza-CE, profissão..., portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº….

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dispõe o art. 104 do Código Civil, que pressupõe como requisitos de validade do negócio jurídico, agente capaz, objeto lícito, possível, determinável e determinável, e forma prescrita e não defesa em lei. “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.” Deste modo, pode se verificar, diante dos fatos acima expostos, que o objeto da presente demanda era ilícito, quebrando um….

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civil, profissão, portador da carteira de identidade nº.., expedida pelo ...., inscrito no CPF sob o nº ..., residente na rua (endereço completo) Salvador - BA, por seu advogado, com endereço profissional na(endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓGIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de pessoa jurídica de direito privado HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ....., localizada na rua (endereço….

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DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ..., por seu advogado, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no….

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brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº111, inscrito no CPF sob nº 222,residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua Jataí (Doc. nº 01 ) em anexo, para fins do artigo 39,I do CPC, vem propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado nesta cidade, e JONAS….

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