RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO VELHO Distribuição em apenso aos Autos nº: 0001-77.2013.822.0102 STEFANI, Brasileira, solteira, nascida em 24-03-2007, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), representado por seu genitor, vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, Propor A seguinte RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIA, Brasileira, médica, Separada, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: 1. Em recente ação de alimentos proposta pela Maria, João contestou comprovando sua renda mensal, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante cópia da CTPS. 2. Necessário constar que João encontra-se separado de fato de sua esposa há 5 anos. Ademais, a única filha do casal, menor, está sob a guarda do Requerente, conforme acordo verbal firmado entre as partes. Maria vive atualmente em companhia dos seus pais, sem ter qualquer comprometimento financeiro com seu próprio sustento, haja visto estarem as despesas de moradia e alimentação a cargo de seus genitores. Já João, com seus parcos vencimentos, arca com todas as despesas de moradia,

PROCESSO Nº .......... (AÇÃO DE ALIMENTOS) ............................... (nome completo), menor impúbere neste ato representado por seu genitor Sr .......................(nacionalidade), ......................(estado civil), .....................(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ..................., residente e domiciliado na ......................(endereço completo: rua, nº, bairro, cidade,…

MG 1.0701.06.169093-2/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 04/04/2008 Ementa: ALIMENTOS - PEDIDO EM RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - POSSIBILIDADE - VALOR - OBSERVÂNCIA DAS PROVAS DOS AUTOS. · É perfeitamente possível o pedido de alimentos em reconvenção, em sede de ação de separação judicial, conforme se extrai do art. 273 , inciso II , §º 7 , do CPC , este acrescido pela lei nº 10.444 , de 07-05-2002, que permite o deferimento de providência de natureza cautelar a título de…

inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. A esses procedimentos cautelares específicos aplicam-se as disposições gerais (art. 812). São também…

quando proposta pelo réu, equivalha a uma reconvenção, perante nosso direito, ou se, mesmo nesta hipótese, deve ter-se a declaratória como forma de contra-ataque do demandado diversa na reconvenção. No sentido da equivalência entre reconvenção e ação declaratória incidente proposta pelo réu, manifestou-se 1. C. BARBOSA MOREIRA (Estudos sobre o novo código de processo civil, 1974, pág. 154; e O novo processo civil brasileiro, § 11,11), sob o argumento de que, no direito alemão, a…

Roteiro de RECONVENÇÃO I. INTRODUÇÃO Convir é concordar, admitir, ser conveniente. Reconvir tem o sentido dessa conveniência admitida. De convenientemente recordar ao acusador que também ele pode ser acusado e demandar contra ele na via inversa. Conceito: é ação incidental pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine sua pretensão Limites estruturais da contestação: não contém pedidos…

PROCESSUAL CIVIL II 2ª AULA 2º bimestre: Professora Raquel Pianesso AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, artigo 5º e 325, CPC: conceito, fundamento e justificativa da ação declaratória. Prazo. CONCEITO Embora o artigo 297, CPC não previu expressamente a ação declaratória como forma de defesa do réu ela é considerada como tal. Pode ser interposta tanto pelo autor como pelo réu, no curso da ação chamada principal, sempre que nesta surgirem questões controvertidas…

39, I do CPC), propor a seguinte; RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS ­ Contra PAULO DE MELO, brasileiro, gerente bancário, divorciado, portador do RG nº 12549822, nº 00,00000, residente e domiciliado na Rua 13 De Maio, nº 1, Bairro Centro, Cidade de Bento Gonçalves, pelos motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem…

Reconvenção A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a…

e notificações, vem na presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 34, 109, 253, 297, 299 e 315 do CPC e 1.694 do CC propor: RECONVENÇÃO em Ação de Divórcio com pedido de Alimentos Interposta por Maria da Penha, (devidamente qualificada nos autos) pelos motivos de fato e de direito a seguir: I) DOS FATOS A Reconvinda após anos de casada com o Reconvinte alega ter descoberto um suposto relacionamento extraconjugal e a partir desde fato ajuizou Ação de Divórcio contra seu…