Questoes de direito do trabalho gabaritadas

o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. SÚMULA 32, TST. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. QUESTÃO 18: A reconvenção pode ser indeferida liminarmente porque não é admitida no processo trabalhista ou por outra causa? Fundamente. (CESPE OAB SP 121) GABARITO: A reconvenção é admitida no processo trabalhista (artigo 769 da CLT), e, em sendo ação, pode ser indeferida liminarmente quando não se apresentar com os requisitos da lei processual atinentes à petição inicial (artigo 315 c/c os artigos 282, 284 e 295, todos do CPC). QUESTÃO 19: O advogado da empresa Beta interpôs agravo de petição apresentando fundamentação genérica, sem especificar a matéria e os valores impugnados. Considerando que no processo do trabalho é cabível agravo de petição das decisões do juiz do trabalho em execuções, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta relativa à situação hipotética apresentada acima. O recurso interposto pelo…

ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema Q U E ST Ã O 2 2 A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta . proporcional incluem o(s) A deputados federais. B prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores. C senadores da República. D presidente do STF. Q U E ST Ã O 2 0 Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF A julga um incidente processual que lhe foi submetido por um tribunal de segundo grau. B somente pode proceder…

................................................................................................................................. 27 QUESTAO 09 ..................................................................................................................................................... 27 QUESTÃO 10 ..................................................................................................................................................... 28 QUESTÃO 11…

é indicada pelo empregador (art. 164, § 1º da CLT). O art. 10, II, alínea "a", do ADCT, CF/88, bem como o artigo 165 da CLT, vedam a dispensa sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato. No entanto, assevera-se que tal dispositivo só é aplicável ao empregado eleito pelos demais empregados. No caso do Presidente da CIPA, o qual é designado pelo empregador, anualmente, dentre os seus…

isso é muito legal, mas é também conhecer economia. E o defeito do jurista é que ele não conhece nada de Economia e aquilo que eles escrevem no mundo real não bate,não tem critério. Então eu vou dizer uma coisa com pensamento de economista. Sabe como no Brasil você pega e materializa esse direito fundamental ao patrimônio mínimo, direito ao acesso à propriedade? É só você pegar esses milhões de favelas que existem por aí, esses terrenos ilegais, onde essa população toda que mora só…

respondas as questões: José da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de ALFA LTDA, sendo vencedor no importe de R$ 15.000,00 referente a horas extras. Na fase de execução, não foram encontrados bens em nome da executada, sendo que decorrido 02 anos sem manifestação do reclamante o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, em decisão na fase de execução, aplicou a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. a) Qual medida judicial o Advogado de José da Silva deve…

como fiscal da lei, podendo fazê-lo somente quando for parte. (D) A pena de deserção somente será aplicada se a parte não vier a suprir o valor do preparo insuficiente, desde que intimada para tanto. 15. (OAB/Nacional 2008.1 – CESPE – data aplicação: 18/05/2008 – Caderno Alfa – questão n.º 40) A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta. 3 A) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…

XXX, residente na Rua da Tristeza, no 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, prestou serviços desde de 10.08.2005 para a empresa Alfa Metalurgia Ltda, localizada na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, Daniel, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu…

“Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, Questão 22 Resposta A) apresentar…