processo civil

que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção. b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal. c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo. d) não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. Questão 4: Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o reconvindo para se manifestar, ele deverá a) apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. b) aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a reconvenção obrigatoriamente será extinta sem resolução do mérito em razão da conexão entre essa e a ação principal. c) peticionar ao juiz da causa alegando inexistência de citação do reconvindo, requerendo que ela seja regularizada para que possa responder à reconvenção. d) requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível com o rito processual ordinário, que, por sua própria natureza, destina-se às ações dúplices, alegando ainda que Catarina deveria ter formulado pedido…

7. Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação. Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o reconvindo para se manifestar, deverá ele Resposta D Conforme o artigo 317 do CPC, que trata sobre a independência da reconvenção: “A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC DEPARTAMENTO DE DIREITO MATÉRIA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXCEÇAO DE PREEXECUTIVIDADE TURMA ..... ALUNO: PROFESSOR: JOINVILLE – SC 2013 Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. …

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca de Indaial 1ª Vara Cível Processo 0000573-48.2013.8.24.0031 SENTENÇA Ação: Procedimento Ordinário/PROC Autor: Zeni Barboza de Oliveira Réu: Banco Votorantim Zeni Barboza de Oliveira propôs demanda em face de Banco Votorantim, com pedido de tutela sumária, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, a exclusão da negativação de seu nome e a percepção de reparação por danos morais decorrentes do abalo de crédito. Argumentou que…

(D) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto. 2011.1 6. O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que (A) podem observar o rito comum sumário…

presente Reconvenção Em face de Catarina Mendes Teixeira, brasileira, solteira, representante comercial, portadora da cédula de identidade de n.º 17896542-3 SSP/;A e CPF sob o n.° 053.264.562-15, residente e domiciliada a rua presidente pedreira, n n.° 89, ingá, Niterói, Estado do rio de janeiro. Da Distribuição Por Dependência A Reconvinda ajuizou ação em face da ora Reconvinte, pleiteando indenização a título de danos morais e materiais, em razão da relação contratual…

Modelo de Petição: Reconvenção EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO … VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GASPAR – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº JÚ PANTERA, brasileira, casada, atriz, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na rua, nesta cidade, por seu advogado, procuração anexa, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, na AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que lhe move KID…

advogado e procurador, infra assinado, com endereço profissional ___________ onde recebe intimações, vem propor perante vossa excelência: RECONVENÇÃO Em face de CATARINA MENDES TEXEIRA, brasileira, solteira, representante comercial portadora do RG nº 17896542-3 SSPMA e CPF nº 053264562-15, residente e domiciliada na Rua Presidente Pedreira 89, Inga – Niterói - RJ, nos termos que passar a expor: I. DOS FATOS A Reconvinte foi citada na ação principal para cumprir uma obrigação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ……. VARA CIVIL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA. Processo nº. RECONVINTE (nome completo...), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de nº. ..., representada por seu administrador FULANO DE TAL, administrador, estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado no endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, CEP,…

quando proposta pelo réu, equivalha a uma reconvenção, perante nosso direito, ou se, mesmo nesta hipótese, deve ter-se a declaratória como forma de contra-ataque do demandado diversa na reconvenção. No sentido da equivalência entre reconvenção e ação declaratória incidente proposta pelo réu, manifestou-se 1. C. BARBOSA MOREIRA (Estudos sobre o novo código de processo civil, 1974, pág. 154; e O novo processo civil brasileiro, § 11,11), sob o argumento de que, no direito alemão, a…