processo civil

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS (Direito Processual Civil I)

Questão 1: Considere as proposições abaixo:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
II. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.
III. Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
IV. No litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
É correto o que consta APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.

Questão 2: Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
b) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
c) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.
d) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

Questão 3: Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que
a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.
b) a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.
c) o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.
d) não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este