Reconvenção Catarina

socioeconômica média do Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO QUE é notória a dificuldade de se estabelecer standard de fixação de honorários diante da multiplicidade de casos possíveis e infinidade de especificidades de cada caso em si, assim como o enorme espectro de estratificações socioeconômicas no Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO QUE inegavelmente há muita oferta dos serviços advocatícios no país, realidade compartilhada com o Estado de Santa Catarina, que…

casuística). o Entende-se não ser possível a alteração do pedido de separação culposa em separação sem culpa e vice-versa porque os seus fundamentos e consequências são diversos. o Como é a única hipótese em que se atribui culpa, admite reconvenção (única possibilidade de ser decretada culpa de ambos). No entanto, não se admite compensação de culpas. o As causas de grave infração aos deveres do casamento estão exemplificativamente elencadas no art. 1.573, CC, devendo o…

Litigiosa – mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto consensual: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso Investigação de paternidade cumulada: - Com petição de herança - mais 10% sobre o quinhão - Com petição de herança e alimentos - mais 10% sobre o quinhão 20% 20% 10% 10% 20% …

mais percentual de 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto consensual: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação Divórcio direto litigioso: - Sem bens - Com bens – mais 10% a 20% sobre os bens da meação - Com reconvenção Divórcio por conversão: - Consensual - Litigioso Investigação de paternidade cumulada: - Com petição de herança - mais 10% sobre o quinhão - Com petição de herança e alimentos - mais 10% sobre o quinhão 20% 20% 10% 10% …

que reputa-se litigante de má-fé aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo ou aquele que provocar incidentes manifestamente infundados, como é o caso dos autos. Nos casos como o em liça o Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou entendimento que “A parte que, fugindo ao seu dever de verdade e lealdade, cria incidente desnecessário baseado em fato que sabe não ser verdadeiro, é litigante de má-fé devendo receber a sanção respectiva. (TJSC, 3ª C. Cív.,…

CARTAS (204) URGÊNCIA DAS CARTAS DE ORDEM E PRECATÓRIA (205) RECUSA DA CARTA PRECATÓRIA (209) 1) Falta de requisitos 2) Incompetência 3) Duvida quanto à autenticidade 44 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Disponível em: . Acesso em 07.08.2006 Pág. 26 Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento 6. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CITAÇÃO CONCEITO DO CPC: Artigo 213. “Citação é o ato pelo qual se chama a juízo…

Santa Catarina, Professor Convidado da ESA/SC e Presidente da Comissão Especial de Usucapião da OAB/SC Palestra ministrada na Sub-Seção OAB/SC São José, em 26/09/2006. Introdução A intenção da abordagem é reunir elementos conceituais e aspectos práticos da ação de usucapião e da concessão de uso especial para fins de moradia, incluindo algumas preocupações em torno de questões ambientais e de urbanística, além de uma atenção especial com o problema específico da Ilha de Santa…

Estado da Bahia; 6ª Região: Estado de Pernambuco; 7ª Região: Estado do Ceará; 8ª Região: Estados do Pará e do Amapá; 9ª Região: Estado do Paraná; 10ª Região: Distrito Federal; 11ª Região: Estados do Amazonas e de Roraima; 12ª Região: Estado de Santa Catarina; 13ª Região: Estado da Paraíba; 14ª Região: Estados de Rondônia e Acre; 15ª Região: Estado de São Paulo (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2ª Região); 16ª Região: Estado do Maranhão; 17ª Região: Estado do Espírito…

UNIFICADO/FGV/INTERVENÇÃO DE TERCEIROS) Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo. A) Reconvenção. Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com B) Denunciação à lide. C)…

Direito Processual Princípio da ação (ou da demanda):  É de iniciativa da parte a provocação do Estado-Juiz através do exercício do direito de ação.  A jurisdição é inerte, já que, como regra, o juiz não instaura a ação de ofício (nem a reconvenção).  Aplica-se no processo civil (CPC 2º, 128 e 262) e no processo penal (CPP 24, 28 e 30).  O princípio da demanda se liga à imparcialidade, na medida em que elimina a possibilidade do juiz de se deixar influenciar no seu…