dissolução de casamento

Disciplina: CCJ0016 - DIREITO CIVIL V
Semana Aula: 9
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Dissolução do Casamento
OBJETIVO
1. Diferenciar as causas de dissolução da sociedade conjugal das causas de dissolução do vínculo conjugal.
2. Compreender o alcance e os efeitos de cada uma das causas.
3. Identificar as formas de separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos.
4. Debater a EC n. 66/10.
TEMA
Dissolução do Casamento
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos.
2. Dissolução do casamento
i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo conjugal
3. Separação
i. Conceito ii. Espécies: consensual e litigiosa (ruptura, sanção, remédio) iii. Efeitos
4. Divórcio
i. Conceito ii. Espécies: consensual e litigioso iii. Efeitos
PROCEDIMENTO DE ENSINO
O presente conteúdo pode ser trabalhado em uma aula (partindo-se do pressuposto que a separação foi extinta pela EC n. 66/10), podendo o professor dosá-lo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.
Antes de iniciar a abordagem do tema dissolução do casamento é adequado que o professor apresente as polêmicas sobre o alcance e os efeitos da EC n. 66/10, tomando ao final posicionamento que, obviamente, não precisa ser necessariamente o mesmo apresentado por esta conteudista.
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/10
Maria Berenice Dias inicia seu livro Divórcio Já! (2010) afirmando “não adianta, as pessoas se atrapalham diante do novo! Afinal, o conhecido é um espaço de conforto, que, em regra, não oferece riscos. Daí a enorme dificuldade de muitos em aceitar mudanças”.
A dissolução do casamento é constantemente marcada por este ‘medo do desconhecido’ no ordenamento brasileiro. Assim o foi com a edição da Lei do Divórcio em 1977[1] e assim se apresenta nas polêmicas resultantes da Emenda Constitucional (EC) n. 66/10, publicada em