Reconvenção

tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente em (Rua, número, bairro, CEP), na comarca de (Comarca)3, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado (procuração anexa – doc. 01), cujo escritório se localiza em (endereço – CPC, art. 39, I), apresentar a presente 3. Como se trata de petição inicial, é essencial que a qualificação seja completa, nos termos do art. 282, II, do CPC. contra JOÃO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente em (Rua, número, bairro, CEP), na comarca de (Comarca), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 4. Como visto no modelo de petição inicial, a divisão da peça em “fatos”, “direito” e “pedido” não é obrigatória; como não vem prevista em lei, trata-se de opção do advogado. De qualquer forma, para facilitar a compreensão do destinatário (juiz), parece conveniente apresentar essa estrutura de tópicos. O réu-reconvinte5 foi citado para responder aos termos de ação de cobrança pelo…

propor a presente: RECONVENÇÃO Em face de: I. DOS FATOS: O reconvinte foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$ 725,08 da parcela do mês de Julho/2014, referente à compra de um veículo. Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de quitação em anexo. Sendo indevida e injustificada a cobrança do debito inexistente. Além do mais, que em que pese…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO Rénan Kfuri Lopes A repetição de indébito tem natureza condenatória de ressarcimento ao jurisdicionado lesado, estabelecendo uma sanção civil de direito material contra quem demanda abusivamente, contrariando norma de direito privado. Serve como forma de compensar a quem sofra uma cobrança indevida por atitude culposa ou dolosa do agente acusador. O art.940 do Código Civil regula a matéria, estabelecendo as circunstâncias e os…

Ação declaratória de inexistência de dívidas e de cancelamento de inscrições em sistema de proteção ao crédito. A prova das dívidas originais, aliada aos contratos de cessão de crédito acostados com a petição inicial da reconvenção e com a contestação da ação principal, bem como à prática notória e reiterada deste negócio jurídico entre estabelecimentos comerciais e instituições financeiras com recuperadoras de crédito, evidenciam a existência e a validade das dívidas objeto de…

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

Especial 9º e 10º Semestres AULA 05 Reconvenção Definição: A reconvenção é uma ação movida pelo réu contra o autor, nos mesmos autos da ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da…

inicial nos autos de ação de cobrança indevida que lhe move Eliane Dias Velozo, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO A autora-reconvinda ajuizou a presente demanda, objetivando a devolução das prestações pagas por uma panela de pressão 6 litros valên, com a alegação de não ter sido entregue e ainda cancelado o pedido, em face da ré –reconvinte. Sendo que, a ré-reconvinte cumpriu com…

escritório profissional localizado na Rua ( ), para oferecer aos autos do processo ação de reconvenção contra Sol Nascente LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° ( ) , com sede na Rua (endereço completo) , nº ( ), cidade de ( ) , UF ( ) , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa á expor: I – DOS FATOS 1- O reconvinte na data de 23/01/2012 se dirigiu a uma das filiais da empresa Sol…

Felício, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __, vem por meio de seu advogado abaixo assinado com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente RECONVENÇÃO em face de João, prenome ___, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, residente e domiciliado no endereço ___ na cidade de Limeira, inscrito no CPF sob o nº __ e RG __. I.…