Reconvencao Alimento

IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO; Verdadeiro contra-ataque. Demanda autônoma oferecida pelo réu em face do autor, aproveitando-se o mesmo processo. Não faz nascer um novo processo, contem demanda original e demanda reconvencional; - requisitos para admissibilidade da reconvenção: nexo entre o que já compunha o objeto do processo e o que…

atitude possível do réu. Reconhecer a procedência do pedido do autor -> se acontecer, o juiz homologa por sentença e reconhece o mérito da causa (ART 269 II CPC). Oferecer resposta-> 3 resposta existem em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima…

incorrendo a Ré em hipótese de usucapião por abandono de lar, razão pela qual, a contestante deverá ficar com o imóvel patrimônio do casal. DOS ALIMENTOS Inicialmente, cabe inferir-se que, por estar caracterizada a culpa do Autor pela dissolução do casamento em questão, conforme expedindo e demonstrado acima, ele deve pagar alimentos à Ré. Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil, senão vejamos:…

de resposta à inicial que podem ser manuseadas na presente conjuntura fática é a contestação (artigo 300 CPC), momento em que deverá ser expostas as razões de fato e de direito que ampara a impugnação contra o pedido do autor. Caberá ainda a reconvenção (artigos 315 a 318 CPC) através do qual a ré buscará pedir pensão alimentícia para si mesma e, por fim, também caberá exceção de incompetência relativa (artigo 112 CPC), visto que o artigo 100 CPC descreve que o foro competente para propositura

celebrado instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção…

PEÇA PRÁTICA RECONVENÇÃO I – COMPETENCIA: 2ª Vara Cível da Comarca de Itararé/SP. II – PARTES: Bestfoods Ltda(reconvente) X Excell Distribuidora Ltda.(reconvinda). III – FUNDAMENTAÇÃO: Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. IV – DO DIREITO: Com base em ações amigáveis e extrajudiciais, vê-se que a empresa Excell reconhece a divida existente com a empresa Bestfoods.…

questões que vão influenciar, subordinar a decisão de mérito. Ex: ação de alimentos baseada em união estável. O juiz primeiro terá que analisar se existiu ou não a união estável. EXCEÇÃO Também tem conteúdo de defesa, mas somente para as defesas que não podem vir na contestação. Elas devem ser arguidas em outra peça, que é chamada de exceção. Elas podem ser de incompetência (relativa), impedimento ou de suspeição. RECONVENÇÃO Não tem conteúdo de defesa, mas sim de…

– contra órgãos auxiliares do juiz. Vilhena, 10 de maio de 2013. RECONVENÇÃO. Conceito: ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado. Resulta um cúmulo de lides. Fundamento: princípio da economia processual É uma faculdade e não um ônus como a contestação. PRESSUPOSTOS DA RECONVENÇÃO: Art. 315, CPC. 1) Legitimidade de parte: só o réu é legitimado ativo para ajuizar reconvenção. 2) Conexão: a. Conexão entre as duas causas pode ocorrer…

FABIANO MENDES ROCHA RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento. DA RECONVENÇÃO Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto…

para a reconvenção? É necessário que sejam preenchidos todos os pressupostos processuais exigidos por lei, bem como as condições da ação. A reconvenção deve ser conexa com a ação principal (pedido ou causa de pedir), ou com o fundamento de defesa que foi utilizado pelo réu. Nesse sentido dispõe o art. 315 do CPC. - Conexão - Competência - Legítimidade - E o mesmo procedimento. Casos que nao podem haver reconvenção – Ação de alimentos (para nao intimidar quem esta pedindo o…