Reconvencao Alimento

meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo. 16 Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta. (A) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia. (B) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge. (C) A obrigação alimentar possui como característica…

Prazos processuais No processo trabalhista as partes são chamadas geralmente de “reclamante” e “reclamado”. Em algumas ações especiais, como, por exemplo, na ação de consignação em pagamento, são chamados de “consignante” e “consignado”; reconvenção (reconvinte e reconvindo); embargos de terceiro (embargante e embargados) etc. A CLT trata dos atos, termos e prazos processuais nos artigos 770 a 782. Todos os atos processuais trabalhistas devem ser públicos (princípio da…

regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens. 9 Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta. (A) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge. (B) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser…

| |dilatórias. Meritórias (indiretas e diretas) Objeções e exceções de direito material. | |Contestação, Exceções e Reconvenção. Competência para apreciação. | |Teoria geral da prova. Espécies de prova.

Classificação das cautelares: - Quanto à natureza: - contenciosas (jurisdicionais)  são aquelas em que há a existência de um conflito, lide. Geralmente, quando a cautelar for contenciosa, ela é verdadeiramente cautelar. Ex.: arresto; seqüestro; atentado; alimentos provisionais; arrolamento cautelar; etc. - administrativa ou não contenciosa ou voluntária  não há conflito ou é paralela à cautelar. Geralmente essas cautelares administrativas são aquelas que precisam ser verificadas o…

.. 69. Exceção .................................................................................... 69.1. Exceção de incompetência (exceção declinatória de foro) . 69.2. Exceção de impedimento ou suspeição ............................. 70. Reconvenção............................................................................ 70.1. Pontos polêmicos ............................................................. 173 174 175 175 177 178 Capítulo XX – Da Fase Ordinatória .............

mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula demanda contra o autor. A fase de julgamento conforme o estado do processo, pode ser precedida de uma extensão da fase postulatória, também chamada de fase intermédia de ordenamento do processo, que pode…

Mitidiero (2008,p.316), no sentido atribuído ao termo pelo legislador nos arts. 304-314, CPC, a exceção é uma espécie de resposta do réu em que se pode alegar incompetência relativa, incompetência sui generis , impedimento ou suspeição. Reconvenção- a reconvenção é uma ação inversa do demandado contra o demandante. O demandado, reconvinte, formula pedido de tutela jurisdicional do direito contra o demandante. 51) O que é revelia e quais são os seus efeitos? Luiz Guilherme Marinoni e…

de doação por ingratidão: se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; se cometeu contra ele ofensa física; se o injuriou gravemente ou o caluniou; se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. Alegação de agressões físicas e verbais que não foram comprovadas. Em regra, o doador pode fazer doação de todos os seus bens quando reserva para si o usufruto desses bens, desimportando, no caso em julgamento,…

contestar o pedido, entretanto, predomina o entendimento, na doutrina e na jurisprudência, que, além da contestação, ele pode lançar mão também, se for o caso, da espécie de resposta denominada exceção, ficando afastada a possibilidade da utilização da reconvenção. “Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I – de citação devidamente cumprido; II – da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia” (artigo 802, parágrafo único). “O prazo…