Reconvencao Alimento

Vernáculo (Português) ou TRADUTOR JURAMENTADO; Em que exigir o interesse público; Os atos processuais são PÚBLICOS. Porém, correm em segredo de justiça: Diz respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, divórcio, guarda de menores alimentos. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrio às partes e a seus procuradores. ATOS DA PARTE (Art. 158) Produzem efeito imediato; Entretanto, a desistência da ação só irá produzir efeito…

100 - CPC - É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que…

edital) 4º passo > Resposta (defesa) do demandado 11 Fafich – Direito Processual Civil IV Prof Murilo Silveira e Pimentel Processo Civil IV ü ü ü ü Prazo para defesa > 5 DIAS (art. 802, CPC) Defesa > contestação e exceções Reconvenção > não permitida (entendimento dominante) Contagem do prazo – art. 802, CPC I. Da juntada do mandado de citação devidamente cumprido II. Da efetivação da medida cautelar (liminar ou após justificação prévia) • Caso I…

fins secundário: alimentos, nome. (Flávio Tartucci, Euclides de Oliveira). Há duas modalidades de Divórcio e Separação: 1- Consensual/mútuo casamento: implica em acordo quanto a guarda, regime de visitas, alimentos para filho/cônjuge, partilha e nome. OBS: guarda e regime de visitas tem que serem consignados; pode ocorrer dispensa de alimentos, ou seja, o não exercício de um direito que se no futuro alguns do cônjuges necessitar, pode reclamar; renúncia de alimentos é…

permitindo-lhe três tipos de respostas: Contestação, Exceção e Reconvenção. A contestação é a forma de defesa pela qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na Inicial, sob pena de aceitá-los como se verdadeiro fossem. É a regra do art. 300, CPC. A exceção é a forma de defesa indireta (ao contrário da contestação que é direta), podendo o réu argüir a incompetência, o impedimento ou suspeição do Juiz. É a regra do art. 304, CPC. A reconvenção antes de ser defesa, é uma…

Taxa Judiciária incide sobre a ação, a reconvenção ou o processo judicial, ordinário, especial ou acessório, ajuizado perante qualquer juízo ou tribunal. Art. 16. A Taxa Judiciária será recolhida com observância do disposto no art. 107 da Lei nº 6.763, de 1975, com as alterações posteriores, especialmente da Lei nº 14.938, de 2003, da seguinte forma: I - como regra geral, antes da distribuição da ação ou do despacho do pedido inicial ou da reconvenção, inclusive na ação monitória,…

se verdadeiros fossem. É a regra do art. 300, CPC. 2. Exceção: é forma de defesa indireta (ao contrário da contestação que direta é), podendo o réu arguir a incompetência, o impedimento ou suspeição do juiz. É a regra do art. 304, CPC. 3. Reconvenção: antes de ser defesa, é uma contra-ação do réu, que sai da incômoda posição de sujeito passivo da demanda, apresentando versão que faz dele o foco ativo do processo. É a regra do art. 315, CPC. É oferecida em pedido próprio (segue o…

atender as peculiaridades de cada caso em concreto. Pelo princípio da adequação, o procedimento indicado para determinado processo deve estar em consonância com a finalidade e com a natureza do direito tutelado. Ou seja, um processo para execução de alimentos não é adequado para a cobrança de cheque, por exemplo. Segundo Galeno Lacerda, para o processo ser eficaz não basta estar em conformidade com o Direito, deve também, ser adequado em três aspectos: subjetivo, teleológico e…

Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. AULA 13 Procedimento sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Obrigação de Fazer. Elaboração de contestação. AULA 14 Procedimento Especial dos Juizados Especiais Cíveis. Ação de Conhecimento. Cobrança. Elaboração de contestação. AULA 15 Procedimento ordinário. Ação de Conhecimento. Anulação de Casamento. Elaboração de contestação. AULA 16 Procedimento especial. Ação de Conhecimento. Alimentos. Elaboração de…

desde que tenha se tornado impossível a restituição do bem. (obs.: contratos de alienação fiduciária em garantia - opção) - oferecer resposta. 2.3.3 Defesa - No prazo de 5 dias oferecerá contestação. Poderá também apresentar exceções e reconvenção. - Poderá argüir eventuais nulidades (art. 902, §2 do CPC) 2.3.4 A conversão de rito - O procedimento especial é até a resposta. Após, segue-se o ordinário (art. 903, CPC) 2.3.5 Sentença - sendo procedente – determinará…