RESUMO PROCESSO CIVIL TJ

RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
I.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO:

STF

supremo

SUPERIORES

STJ

(justiça comum) estadual

federal

TJ

TRF

Juízes de
Direito

Juízes
Federais

Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA

Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135)
Impedimento = DEFESO;
Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos;
Fácil comprovação do impedimento;

Suspeição = SUBJETIVO
Um pouco mais difícil de comprovar.

Causas de Impedimento (art.134)
For parte;
Interveio anteriormente como outra pessoa
(perito, contador, advogado);
Conheceu em 1º grau de Jurisdição (princípio do duplo grau de Jurisdição);
Parente do advogado (2º grau);
Parente da parte (3º grau)

Causas de Suspeição (art. 135)
Amigo íntimo ou inimigo capital das partes
Credor ou devedor das partes (ou parente do juiz é credor ou devedor, até o 3º grau)
Herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes;
Recebeu dádivas;
Aconselhou (juridicamente) ou subministrou( financiou) uma das partes;
Interessado em favor de uma das partes;

Direção, Administração de PJ que é parte

PARA LEMBRAR AS CAUSAS DE SUSPEIÇÃO:
Frase da CIDA:

SUSPEITO QUE CIDA HERDOU DÁDIVAS
INTERESSANTES!
POR QUÊ?
PORQUE O EMPREGADOR ACONSELHOU
E SUBMINISTROU MEIOS AO DONATÁRIO

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Credor
Inimigo
Devedor
Amigo
Herdeiro
Interesse
Empregador
Aconselhou
Subministrou
Donatário

Motivo íntimo (Art. 135, PU);
No tribunal, quando dois ou mais juízes forem parentes até 2º grau, o juiz que analisar primeiro, impede o outro juiz de aplicar a pena (colegiado, câmara, turma);

Art. 138: os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se:
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MP;
Serventuário;
Perito;
Intérprete;
Juiz;

A parte deverá arguir o impedimento e suspeição na 1º oportunidade que tiver de falar nos autos; o processo será julgado em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o arguido em
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