Artigo Direito Civil - Coação

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO
Filipe Freitas ¹
RESUMO
Estudo teórico, qualitativo e transdisciplinar. Considerando o negócio jurídico como uma ferramenta, regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Este estudo admite o objetivo de transcrever, de acordo com determinados autores, sobre negócios jurídicos e o defeito de coação, a fim de aprofundar conhecimentos sobre tal teoria e especificar seu significado. Trata-se de uma revisão bibliográfica sistemática com o propósito de identificar em fontes variadas o respectivo tema apresentado. Dessa forma, conclui-se que após realizadas estas etapas supra mencionadas entendemos estes conceitos e informações, sobre o negócio jurídico e o defeito da coação, de forma clara, possibilitando uma melhor performance no momento de sua aplicabilidade. Palavras-chave: negócio jurídico, código civil de 2002, defeito, coação.

INTRODUÇÃO

O negócio jurídico é o principal instrumento que as pessoas tem para realizar seus interesses, relata Tartuce (2013, p. 328). Em princípio vamos abordar o assunto “Negócio Jurídico”, pois trata-se do ponto inicial da pesquisa. Conceituado por Tartuce em sua doutrina, o negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico, porém em um sentido abrangente desenvolvendo assim o fato jurídico por haver presença da vontade.
Tudo aquilo que for da vontade do agente para criação, modificação ou extinção dos direitos de deveres constitui um negócio jurídico, podendo o mesmo, resultado de algum defeito, tornar-se nulo ou anulável. No decorrer desta pesquisa, serão citados em subtítulos, além do negócio jurídico, seus defeitos ressaltando o de coação que refere ao ato ou efeito de coar, coagir, côa. ²
1

Acadêmico do II semestre do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Campus Santiago.
² Significado no Dicionário Aurélio de Coação: Ato ou efeito de coar; coagir; côa.

³ GAGLIANO, PAMPLONA, Pablo, Rodolfo, 2003 p.