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O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1

Resumo
Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade. Para tanto, o estudo é dividido em quatro partes: o negócio jurídico, elementos constitutivos do negócio jurídico, defeitos do negócio jurídico e defeito da coação. Utilizando-se o método de pesquisa bibliográfica, destaca-se a importância da manifestação de vontade idônea e das condições especiais necessárias na realização de um negócio para não haver vícios, o que é essencial na garantia de sua existência, validade e eficácia.
Palavras-chave: Direito Civil. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico. Coação.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os negócios jurídicos, atos decorrentes de composição de vontade com fins de produzir efeitos, muitas vezes são carregados de vícios de consentimento, os quais são resultantes da má formação de vontade, visto que ela deve ser livre e espontânea. Assim, a codificação brasileira, buscando um melhor acompanhamento da realidade atual, além de dar maior atenção a questões coletivas, atribui enorme importância à valorização da ética e da boa-fé nos negócios. Diante disso, conclui-se que para o negócio jurídico existir, ser válido e produzir efeitos, não deve ser carregado de nenhum vício de consentimento, ou seja, ele deve ser livre de defeitos. Para tanto, o ordenamento jurídico possui mecanismos para corrigir essas falhas, visto que o negócio pode ser susceptível de nulidade ou anulabilidade. Os artigos 151 ao 155 do Código Civil de 2002, tratam do defeito da coação, um dos vícios mais graves que podem afetar a vontade, caracterizado quando