princípios do processo civil

 Princípios do Processo Civil - CPC Introdução O Direito é guiado por princípios comuns a todos os seus ramos. O Direito Processual Civil, também, é orientado por princípios próprios, que caracterizam os sistemas de processo. No presente trabalho, trataremos daqueles princípios do Processo Civil que não se encontram no texto constitucional, estando, no entanto, via de regra, nos próprios dispositivos do Código de Processo Civil. São eles: • Princípios da segurança e da efetividade
Ambos os valores se refletem em normas principais do nosso ordenamento jurídico. Para Álvaro de Oliveira e Mitidiero, a efetividade qualificada se refere ao direito da parte ter sua manifestação de necessidade de tutela plenamente satisfeita ao obter do juiz uma decisão de mérito adequada. Já a efetividade do instrumento processual trata do uso dos meios necessários para garantir o reconhecimento do direito pelo órgão jurisdicional, considerando o justo para o caso concreto apresentado, tendo em vista o direito fundamental ao processo justo.
A segurança jurídica é uma garantia que os cidadãos têm, em face da própria atuação do Estado, bem como da atividade do poder judiciário, sendo imprescindível a existência de um procedimento judicial cercado de garantias, precauções e as devidas formalidades, evitando a ocorrência da injustiça. A segurança jurídica vai além do que trata a efetividade da aplicação da Justiça. A segurança busca o acerto da decisão, com bases sólidas (infalibilidade das decisões), está voltada para a certeza, enquanto a efetividade está apta a resolver litígios. O equilíbrio entre a segurança jurídica e a efetividade proporciona um processo justo. • Princípios dispositivo e inquisitório, impulso processual
Durante muito tempo, a iniciativa para ingressar com processo, o estabelecimento do objeto, das provas, dispor sobre o direito pretendido e renunciar da demanda, coube exclusivamente à parte. (Arts. 267, inciso VIII; 269 incisos III, V; 233)