PROCESSO DO TRABALHO

- Suspensão do processo – art 394 do CPC, incidente de falsidade, o juiz suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art 840 CLT). Na inicial escrita contém a vara de trabalho, dia, hora, local, qualificação do reclamante e da reclamada, breve exposição dos fatos de que resulta a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a assinatura do reclamante ou de seu representante legal (parágrafo 1º do art 840 da CLT) - Na segunda instância a petição é recebida pelo TRT (recursos, ordinário, contra-razões do recurso ordinário, dirigidas ao excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da respectiva região. - Na 3ª instância ao Exmo Ministro Presidente do TST (recurso de revista, contra razões do recurso de revista) - Na qualificação do reclamante ou da reclamada, ambos devem ser totalmente completos. - Nas ações plúrimas devem também conter qualificações completas, com toda a narrativa do fato (ss 1º do art 840 da CLT) - O início II do art 282 do CPC exige que o autor exponha na petição inicial os fatos e os fundamentos do pedido e a causa de pedir. - A causa de pedir compreende os fundamentos de fato e…

seguintes. A consignação de aluguéis ou encargos da locação, deverá observar o procedimento previsto no art. 67 da Lei 8.245, de 1991, conhecida como Lei de locação de imóveis prediais urbanos. 2. A extinção da obrigação por meio do pagamento por consignação: Nascida a obrigação, será ela naturalmente extinta, como já dito, por meio do pagamento, ou seja, no momento em que o devedor satisfaça o credor, cumprindo a prestação devida, extingue-se o vínculo obrigacional (CC, arts. 304 a…

(não substitui a vontade das partes pela vontade da lei, apenas integra o acordo de vontade das partes para produzir efeitos). 2 – Há lide 2 – Não há lide (administração pública de interesses privados). 3 – Partes 3 – Interessados 4 –Processo 4 – Procedimento 5 - Coisa Julgada Material 5 - Nao ha Coisa Julgada Formal 1.3 Princípios da Jurisdição 1 – Investidura: Concurso Público e Quinto Constitucional 2 – Territorialidade (aderência ao território): forma de limitação ao…

| |PETIÇÃO INICIAL | |CPC | |Arts. 2º; | |3º; 7º; 282 e §§ | |DECISÃO INICIAL | |CPC | |Art. 285 ou | |284 | |CITAÇÃO | |CPC | |Arts. 213 e | |§§; 285 e 221 | |IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO | |CPC | |Arts. 326 e | |327 | |CONTESTAÇÃO …

Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Orientado pelo professor Izaías CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 INTRODUÇÃO O critério para definir o rito processual penal encontra-se no art. 394,CPP.Ele tem o objetivo de reduzir as incertezas e as alegações de nulidade nesse campo. O procedimento em matéria processual penal poderá, assim, ser comum ou especial . O procedimento comum é a regra,…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação de Consignação em pagamento (art. 890 em diante, CPC) Nascida a obrigação, será ela naturalmente extinta por meio de pagamento. Entretanto nem sempre a obrigação é voluntariamente desfeita dessa forma. Seja porque o devedor se tornou inadimplente, ou pelo fato do próprio credor se recusa injustificadamente a receber o pagamento ou finalmente porque o devedor ficou impedido por motivos alheios a sua vontade, de realizar o pagamento. Nos dois últimos…

assertivas e pretensões. d CONTRADITÓRIO – A Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV estabeleceu que os litigantes e os acusados, possuem direito ao contraditório e ampla defesa, e desta forma, todas as possibilidades concedidas a uma parte, deverá ser concedida à outra, além de lhe ser dado o direito de impugnação de qualquer prova produzida. e DA COMUNHÃO DA PROVA – Conhecida também por princípio da comunidade ou aquisição processual, segundo o qual a prova pertence ao processo…

saneador – art. 331, § 2º do CPC – devendo ocorrer na audiência de instrução e julgamento; é medida urgente e excepcional, podendo ocorrer na audiência de instrução e julgamento ou não, conforme a necessidade; poderá ser único ou vários, conforme a necessidade e a utilidade. A sanção para a parte que não comparecer ao interrogatório é de pena de confissão ficta, além de o ato poder ser atribuído pelo julgador como procedimento de má-fé, equivalente à alteração intencional da…

Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11 Cautelas na Conciliação 12 A fase instrutória do processo 13 A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista 13 O ponto controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição…

TRABALHISTA SUMÁRIO Conceito de audiência Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista Da designação e instalação das audiências O convencimento do Magistrado Jus Postulandi no processo do Trabalho Da presença do Advogado Ausência das partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo A Defesa e…