Reconvencao Alimento

Doutrina/ Jurisprudência/ Legislação Pedido: Citação/ Produção de Provas/ Julgamento Valor da causa: 2. Aula Teórica – Pratica Forense I – 03/03/2015 Ação de Alimentos Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Revisional de Alimentos Serve para fixar o valor a ser pago. Na maioria dos casos e a criança que pede, mas pode ocorrer do pai pedir alimentos aos filhos. E ajuizado a quem vai ser obrigado a pagar a pensão (geralmente o pai). Deve-se averiguar o registro do pai. Caso não…

o de maior valor; IV.se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V. quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato; VI. na ação de alimentos, a soma de 12 prestações mensais, pedida pelo autor; VII. na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto". Segundo o art. 282 ,V do CPC o valor da causa deve constar da inicial;…

comprovados por atividade jurídica. Cognição Trata-se da cognição exauriente, o juiz decide com certeza jurídica. Este analisa completamente a questão que está sendo discutida em juízo. Limitação de três testemunhas para cada parte; Não existe reconvenção, existe pedido contraposto; Não cabe ação rescisória; Não cabe intervenção de terceiro; Irrecorribilidade das decisões interlocutórias: não existe a figura do agravo de instrumento; Honorários e Custas Art. 54. O acesso ao…

(dentro do processo), não gerando prejuízo para a ação principal. . Não há diminuição do principio do contraditório e ampla defesa, pois este prazo refere-se apenas à contestação, havendo portanto outros prazos para o réu defender-se. No que tange à reconvenção, esta não se faz possível no processo cautelar. Não há liminar traumática aqui, quando o réu prova que tem dinheiro para pagar ao autor. 11. Concessão da Medida: Pode ocorrer através de: a) Decisão interlocutória – recurso…

Processo Civil 3 Processo de conhecimento Reconvenção Processo de execução Antecipação de tutela Medida cautelar Art. 461 CPC – caput – características mandamentais Tutela liminar: art. 461 CPC §3º tutela liminarmente. Todo o recurso tem efeito devolutivo. Efeito suspensivo: é a suspenção da sentença. Art. 520 CPC. Art. 461 §5º CPC Astreintes contra a fazenda publica Tutela inibitória: poder sobre algo, inibe a conduta impropria. Multa pecuniária diária: Imissão de…

– Cobrança: principal + pena + multa + juros até a propositura TJRJ – 1% + UFIR (161 CTN). II – Cumulação: soma de todos. III – Alternativos: o de maior valor. IV – Subsidiário: o do principal. V – Negócio jurídico: valor do contrato. VI – Alimentos: 12 x o valor do pedido. VII – Demarcação/ reivindicação/ divisão – ITR/IPTU. OBS: aluguel – 58, III – Lei 8245/91, 12 x o valor do aluguel 260 – vencidas e vincendas / 01 anual – se + 1 ano ou indeterminado. Ex: alugueis que estão correndo

reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de…

PROCESSO CIVIL LEI N.º 5.478/68 – Lei de alimentos. Rito especial – artigo 1º. Aplicável também para desquite, nulidade, anulação de casamento, revisões de sentenças e execução, é claro tudo ligado a alimentos. Ao despachar a inicial, o juiz pode estipular alimentos de ofício – artigo 4º. 48 horas para a citação – artigo 5º. Audiência deverá estar presentes autor e réu, independentemente de seus representantes. Não comparecimento do autor determina o arquivamento, entretanto o…

ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1.…

provocar o ingresso de terceiros no processo? * O réu é citado para se defender (CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal…