Reconvencao Alimento

graves critérios objetivos). Para qualquer auxiliar da justiça. 312 a 314 CPC. Reconhecida a suspeição ou o impedimento do juiz, os autos passam ao substituto ou a comarca mais próxima. Negada, remetem-se os autos ao tribunal para o julgamento. RECONVENÇÃO – Tem que contestar ao mesmo tempo 315 e ss CPC Contra ataque do réu, para fazer pedidos em face do autor. É uma peça que materializa o contra ataque do réu, trazendo a possibilidade deste fazer pedidos em face do autor. Um…

domiciliada na rua ___________________ , n⁰ ____ , bairro _______________ , CEP ____________ , cidade de São Vicente, estado de São Paulo, vem por intermédio de seu Advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (doc 1), nos autos da ação propor RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, em face de Ricardo (Sobrenome), estado civil ________________ , profissão ______________ ,portadora da cédula de identidade ____________ , CPF/MF ______________ , residente e…

regras - Chiovenda: a) em razão da matéria/natureza (art. 91); b) em razão do valor da causa (art. 258);  Critério Objetivo (observa particularidades da causa) c) em razão da pessoa (qualidade especial da pessoa) – ex.: foro do incapaz/alimentos; foro privilegiado d) em razão da função/hierarquia (art. 93);  Critério Funcional e) em razão do território (art. 100);  Critério Territorial ou Competência de Foro Geral (comicílio do réu) ou Especial (sit. da coisa; local…

Requisitos: domicílio certo; elemento objetivo (o oficial tem que ir três vezes à casa em dias e horários distintos); o oficial tem que presumir o dolo de ocultação. RESPOSTA DO RÉU 1. CONTESTAÇÃO (300, CPC): é toda resposta que não couber na reconvenção ou nas exceções.  Tem natureza de defesa;  Demonstrar que o autor não tem razão;  Prazo: 15 dias (art. 188: em quádruplo para Fazenda Pública e MP; art. 191, tendo mais de uma parte com procuradores diferente o prazo é em…

juridicidade da coabitação e sentido familiar – RT, 860/232. DIREITO QUANTO A ALIMENTOS PARA O FUTURO • Divergência Jurisprudencial, 2ª Turma do STF – O cônjuge culpado não pode furtar-se ao seu pagamento, se o inocente dele necessitar, proclamando que a putatividade, no casamento anulável, ou mesmo nulo, consiste em assegurar ao cônjuge de boa fé os efeitos do casamento válido, e entre estes se encontra o direito a alimentos sem limitação de tempo RTJ, 89/495 • A terceira Turma…

primeira instância apelou requerendo a revisão do valor da condenação, desporporcional a sua renda. O tribunal negou provimento a apelação. Posteriormente foram opostos embargos de declaração ante a ausencia de manifestação acerca do valor dos alimentos. O julgador afirmou textualmente nao haver violação do dispositivos legais e constitucionais invocados. Faz-se necessária a reforma da decisão proferida em primeira instancia, uma vez que não se pode violar principios constitucionais,…

concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase POSTULATÓRIA; Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo: autor (petição inicial); réu (contestação, reconvenção); Fase SANEADORA; Destinada para que o Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTO RETROSPECTIVO); Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO), como, por…

fundamentação do Parecer. Utilize, além dos argumentos sugeridos na aula anterior, os que são trabalhados neste encontro. Texto Adriana Menezes ajuizou ação de revisão de alimentos em face de seu ex-marido André Menezes. O objetivo era aumentar o valor da pensão de R$ 6 mil para quase R$ 12 mil. A alimentada já recebia os alimentos há vinte anos. O argumento foi de decréscimo no padrão de vida. A mulher relatou que era obrigada a recusar convites para idas ao teatro e…

verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no…

para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resposta: Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Tal como se infere do artigo 297 do Código de Processo Civil, acima colacionado, verifica-se que o prazo para que o Réu apresentasse a devida resposta é de 15 dias, contados da efetiva citação do Réu, sendo assim, um vez que, no…