Modelo Embargos a Execução de Pensão alimentícia

694 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE .........
Distribuição por dependência ao Processo nº

..........................., já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos que lhe movem,.......................... representados por sua genitora,.................................. , também já qualificada nos autos do processo em epígrafe; vem pela Curadora Especial regularmente nomeada por este douto Juízo, fl., à presença de Vossa Excelência oferecer EMBARGOS , nos termos a seguir articulados.

DOS FATOS
O requerente propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS visando receber pensão alimentícia em atraso referente ao que foi determinado pelo douto juízo em sentença nos autos .....( cópia em anexo fl.....).
Foram esgotadas todas as vias para que o requerido fosse citado, no entanto, não foi encontrado, sendo então o mesmo citado por edital havendo a consequente nomeação desta que subscreve como curadora especial para atuar em defesa do requerido.
Esta a síntese dos fatos.

DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORA
A nomeação de Curador Especial visa a garantir os princípios do contraditório, a ampla defesa e do devido processo legal, subtraindo-se, daí, que ao curador especial nomeado não terá alternativa, senão promover defesa, de modo a formar a essencial bilateralidade do processo.
A doutrina do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR1, ensina que:
“Em certos casos, o juiz deve dar à parte um representante especial para atuar em seu nome apenas no curso do processo. Trata-se do curador especial ou curador à lide, cuja nomeação ocorre em alguns casos de incapacidade e de revelia. (...) Ao curador incumbe velar pelo interesse da parte tutelada, no que diz respeito à regularidade de todos os atos processuais, cabendo-lhe ampla defesa dos direitos da parte representada, e podendo, até mesmo, produzir atos de resposta como a contestação, a exceção e a reconvenção, se encontrar elementos para tanto, pois a função da

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