Prazos E Contagem Na Clt

SR(A) DR(A) JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG EDUARDO, qualificação completa, vem perante V. Exa, por seu procurador infra-assinado, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de COOPERATIVA OTIMIZAR LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.915.041/0001-94, com sede na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, nº 535, 2º andar, salas 10/14, b. Inconfidentes, em Contagem/MG, CEP: 32.260-470, e EMPRESA…

ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio…

férias com mais qualidade. 1 PRINCÍPIOS O direito do empregado às férias é parametrado por cinco princípios básicos: Anualidade: uma vez que todo empregado terá direito a férias anuais, após doze meses, previsto um prazo subseqüente para gozo. Remunerabilidade: durante as férias é assegurado o direito à remuneração integral, como se o mês de férias fosse de serviço, princípio também observado no descanso semanal. Continuidade: o fracionamento da…

JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo legal, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, letra “A”, da CLT, contra a decisão de fls., pelas razões anexas. Requer, assim, seja o presente recebido e devidamente encaminhado ao C. Tribunal Superior do Trabalho para regular apreciação e julgamento. O Recorrente deixa de comprovar

legais.  O princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista.  Art. 878, CLT – permite que a execução trabalhista seja promovida ex-ofício pelo magistrado trabalhista, independentemente de provocação ou requerimento das partes interessadas.  A doutrina considera uma exceção o que estar disposto no art. 878 da CLT.  Outra exceção prevista na CLT em relação ao princípio dispositivo está materializada no art. 39, que permite que a Delegacia…

Outros Casos de Suspensão. 1.3. Interrupção – casos tipificados; 2. Casos de Classificação Controvertida; 3. Suspensão e Interrupção - Implicações para a Cessação do Contrato; 3.1. Cessação do Contrato a Prazo Determinado durante a Suspensão e/ou Interrupção; 3.2. Cessação do Contrato a Prazo Indeterminado durante a Suspensão e/ou Interrupção: possibilidades. 4. Anexo Legislativo. ___________________________________________________________________________________________________ 1.…

IMPULSO OFICIAL ....................... 35 5 MODO E MOMENTO DE ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ......................................................................................................................... 36 5.1 TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO.. 36 5.2 RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ ............ 36 5.3 PETIÇÃO NOS AUTOS.............................................................................. 39 5.4 ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO…

ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio…

Direito de Trabalho Direito do Trabalho Trabalho é gênero ( ato/esforço que tende a algo. Emprego é espécie ( prestação de trabalho remunerada. Art. 2º e 3º da CLT. Pessoalidade ( o emprego é pessoal e intransferível. Se é transferível logo é uma relação cível. Onerosidade ( o trabalho não pode ser gratuito. Não assunção aos riscos da empresa ( caso contrário 966 do CC. Duração não eventual ou habitualidade ( freqüência habitual. Subordinação. Contrato bilateral ( pois ambas…

Jurisdicional – justiça especializada na aplicação do Direito Processual do Trabalho. 4) Princípios Peculiares 4.1) Princípio da Proteção ✓ Art. 844, CLT – reclamante x reclamado. ✓ Falta do reclamante – arquivamento do processo sem resolução de mérito. ✓ Falta do reclamado – revel – veracidade dos fatos. ✓ Art. 899, § 4º, CLT – somente a empresa faz depósito recursal. 4.2) Princípio da Finalidade Social ✓ O juiz do trabalho pode ter na condução do…