Prazos no Processo Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS BRUNA SPERONI RODRIGUES ELISA BOEIRA RECH FERNANDA BAUER RAQUEL COUTO BLOMBERG VICTÓRIA DUARTE PRAZOS PORTO ALEGRE 2014 1 BRUNA SPERONI RODRIGUES ELISA BOEIRA RECH FERNANDA BAUER RAQUEL COUTO BLOMBERG VICTÓRIA DUARTE PRAZOS Trabalho Faculdade de apresentado Direito da na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul, na turma 479 como requisito para a disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Luís Gustavo Andrade Madeira PORTO ALEGRE 2014 2 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3 2 – PRAZOS ........................................................................................................... 4 2.1 – CONCEITO. .................................................................................................................. 4 2.2 – TIPOS DE PRAZOS. ..................................................................................................... 4 2.2.1 – DILATÓRIOS ............................................................................................... 4 2.2.2 – PEREMPTÓRIOS ......................................................................................... 4 2.3 – PRINCÍPIOS GERAIS. ..............................................................................................

PRAZOS EM PROCESSO CIVIL Avocação pelo tribunal: Art. 198 - Qualquer das partes ou o órgão do Ministério Público poderá representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei. Distribuída a representação ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa. Intimação,…

PRAZOS 1. Noção: Em contraposição à inercia da jurisdição existe o principio do impulso oficial, segundo o qual o processo deve seguir sua marcha até o proferimento da sentença de maneira mais célere possível. Para que isso aconteça é imposto aos sujeitos o estabelecimentos de prazos, lapsos temporais, legais ou judiciais, para que os atos processuais se realizem. Prazos legais: São aqueles atos fixados em lei Prazos judiciais: são os fixados pelo juiz (no silencio do juiz…

PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Ação Carência: de ofício (art. 301, X) Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Advogado Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 196). Agravo de Instrumento Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. sexto). Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para…

ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA APLICAÇÃO DA MULTA Viviane de Oliveira Camargo* RESUMO: O presente artigo científico aborda a introdução do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro e sua relevância para tornar a prestação jurisdicional mais célere, econômica e efetiva, fazendo uma análise acerca do termo inicial da contagem do prazo para aplicação da multa do artigo 475-J do Código de…

1. Introdução Prazo é um período determinado para que se cumpra determinado ato. Os prazos são para as partes, para o juiz e auxiliares da justiça. A fim de impedir o prolongamento do processo, os atos processuais tem que ser realizados dentro dos prazos previstos na lei ou podem ser fixados pelo juiz quando a lei não determinar. Não havendo preceito legal nem prazos fixados pelo juiz, aplica-se o art. 185 do Código de Processo Civil: “Art. 185. Não havendo preceito legal nem…

1 INTRÓITO Prescrição e decadência, talvez, sejam os temas mais tormentosos na disciplina civil. Muitos profissionais se afligem quando o tema se apresenta, motivando e desafiando a elaboração deste trabalho, que se propõem, em uma linguagem simples e direta, a elucidar dúvidas e organizar idéias de compreensão. Trata-se de institutos postos para garantir a estabilidade das relações sociais, a paz social e a segurança jurídica. As pessoas têm direitos, mas o ordenamento jurídico…

PERÍODO - DIREITO NOTURNO TEORIA GERAL DO PROCESSO mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Araxá - MG 2015 teoria geral do processo mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIARAXÁ – Centro Universitário do Planalto de Araxá, para a disciplina de Teoria Geral do Processo I. Prof. Renato Ganzarolli de Castro Mendonça Araxá 2015…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

.............................................04 1.4 Exercício da Pretensão e o Início do Prazo Prescricional .....................................04 1.5. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição.............................................05 2.AÇÃO EXECUTIVA 2.1. Efeitos da Propositura da Ação Executiva ...........................................................06 2.2. Início da Contagem da Prescrição na Ação de Execução ...................................07 2.3. Prazos…