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CURSO DE DIREITO(não consigo alinhar ele) Curso: Direito - Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para elaboração da Monografia. Projeto orientado pelo Professor Especialista: Eduardo César Russo Leal do curso de Graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis DIVINÓPOLIS 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. HIPÓTESES 8 4. JUSTIFICATIVAS 9 5. OBJETIVO 10 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. 1- TEMA (Des)necessidade da prisão civil por dívida de alimentos. 2- PROBLEMATIZAÇÃO A prisão do devedor de alimentos está prevista no ordenamento jurídico brasileiro há muitos anos, e trata simplesmente de coagir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentícia de forma regular, efetuando em dia os pagamentos das prestações alimentícias. Na Roma antiga, o devedor que não cumprisse com a quitação de suas dívidas era compelido ao pagamento com seu próprio corpo, sendo possível que o possuidor do crédito o utilizasse como bem entendesse. Cruel ainda era que, se a dívida fosse contraída com vários credores, cada um teria o direito de recebê-las com

Neste segundo momento do (TIID) Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito, estarei desenvolvendo as contribuições para o Direito brasileiro do maior jurista brasileiro Clovis Beviláqua. Neste trabalho o Dr. Clovis Beviláqua remonta-se ás idéias que sobre o direito formavam os gregos e romanos, esboça os quadros da ciência jurídica desde a antiguidade até os nossos dias, percorrendo uma fase progressiva de, desenvolvimento e integração, até os tempos…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Contratos de Terceirização – Responsabilidade pelos Encargos 1. TEMA O tema foi escolhido para ser pesquisado por dois fatores: primeiro por ser estudante do Curso de Direito; segundo pela necessidade de entender todas as linhas desse direito que a sociedade em si possui e às vezes não se abstém desse direito relacionados à flexibilização das leis trabalhistas, envolvendo discussões (via doutrinadores), ligadas aos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A…

3 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Itabuna – BA 2013ELANE DOS SANTOS SOUZA TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho cientifico, como requisito parcial para oII bimestre pré projeto e desenvolvimento da Monografia de Conclusão de Curso Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira …

Definição de Plágio Barral define que “plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido” . Rizzardo Nunes destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de…

serviço publico de Salvador Anteprojeto de artigo ou monografia a ser apresentado no trabalho de curso para disciplina de metodologia da pesquisa jurídica do curso de direito da faculdade batista brasileira. Orientador: Tiago Mantoan Salvador 2014 SUMÁRIO 1. CAPA (Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar uma grave violação a dispositivo constitucional na prestação de serviço público de salvador) 2. CONTRA CAPA 3. SUMARIO 4. APRESENTAÇÃO 5. JUSTIFICATIVA 6. PROBLEMA…

Definição de Plágio Barral define que “plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido”.1 Rizzardo Nunes destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de…

ALAN RODRIGO APARECIDO MARTINS DEFINIÇÃO DE PLÁGIO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia de Construção do Conhecimento Científico II (8DIAN) Curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Orientação: Prof. Me. Alexandre Godoy Dotta CURITIBA 2014 Definição de Plágio Barral define que “plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se…