Pré projeto

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDDE PELOS ENCARGOS

NESTORINA DE FREITAS MATOS

SANTA HELENA/GO
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Contratos de Terceirização – Responsabilidade pelos Encargos

1. TEMA

O tema foi escolhido para ser pesquisado por dois fatores: primeiro por ser estudante do Curso de Direito; segundo pela necessidade de entender todas as linhas desse direito que a sociedade em si possui e às vezes não se abstém desse direito relacionados à flexibilização das leis trabalhistas, envolvendo discussões (via doutrinadores), ligadas aos diversos segmentos da sociedade. Em primeira instância, Matos enfoca o fenômeno da Globalização, de modo a configurar padrões comerciais de época, acúmulos de capitais e as mudanças de pontos de trabalho. Em um segundo momento, a autora destaca o tema Flexibilização, relevando as exigências do mundo moderno e a flexibilização das normas trabalhistas, de forma a destacar as conjunturas de regras jurídicas destinadas a estabelecer soluções viáveis e legais ao tema em questão. Na terceira parte da obra, destaca-se a Terceirização, envolvendo o seu surgimento, a normatividade jurídica da terceirização, o âmbito das entidades estatais, o segmento privado e o enunciado 256 do TST. Na quarta instância, Matos enfoca o Enunciado 331 do TST, destacando a necessidade de um novo enunciado e classificando os incisos I, II e III do referido enunciado. No último momento, a autora destaca a responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços, qunto ao panorama, à responsabilidade civil, às teorias das responsabilidades subjetiva e objetiva e às responsabilidades subsidiárias do tomador de serviços da esfera privada e administração pública.

2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A questão em si referente aos Contratos de Terceirização