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FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO(não consigo alinhar ele)

Curso: Direito - Disciplina: Projeto de Monografia
Período: 8º - Semestre: 2º / 2012
Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior

(DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS

SORAIA CAMARGOS SOUZA

DIVINÓPOLIS
2012
FACULDADE DIVINÓPOLIS
CURSO DE DIREITO

(DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL
POR DÍVIDA DE ALIMENTOS

Projeto de Pesquisa para elaboração da Monografia. Projeto orientado pelo Professor Especialista: Eduardo César Russo Leal do curso de Graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis

DIVINÓPOLIS
2012

SUMÁRIO

1. TEMA 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. HIPÓTESES 8 4. JUSTIFICATIVAS 9 5. OBJETIVO 10 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

1. 1- TEMA

(Des)necessidade da prisão civil por dívida de alimentos.

2- PROBLEMATIZAÇÃO

A prisão do devedor de alimentos está prevista no ordenamento jurídico brasileiro há muitos anos, e trata simplesmente de coagir o devedor a cumprir com sua obrigação alimentícia de forma regular, efetuando em dia os pagamentos das prestações alimentícias.
Na Roma antiga, o devedor que não cumprisse com a quitação de suas dívidas era compelido ao pagamento com seu próprio corpo, sendo possível que o possuidor do crédito o utilizasse como bem entendesse. Cruel ainda era que, se a dívida fosse contraída com vários credores, cada um teria o direito de recebê-las com partes do corpo do devedor, correspondentes às frações do seu crédito.
Os tempos mudaram, o castigo com a própria carne foi abolido, hoje pode-se atestar que as garantias do devido processo legal são respeitadas, sob pena de nulidade absoluta.
As sanções físicas, puramente punitivas, despidas de pedagogia, no mundo civilizado, têm sido repudiadas há muito tempo. A prisão, muitas vezes, não passa de um subterfúgio para satisfazer a um desejo de