PROCESSO E PRCEDIMENTO PENAL

Processo e Procedimento Penal 02/03/2011 – Aula 01 As leis 689/08 e 719/08 alteraram o Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo penal a lei nova incide no momento em que passa a vigorar, tem ação imediata não se aplica a retroatividade. Na lei processual vigora o princípio: Tempus Regit Actum – vale a lei que está vigendo naquele momento, essa é a regra. Princípio da aplicação imediata ressalvados Antes da Audiência de Instrução e Julgamento Exceção: Já tinha iniciado produção de prova testemunhal se no curso do processo surgir lei nova, mas já tiver feito a colheita dos depoimentos da prova oral este processo correrá pela lei antiga até a sentença art. 6° Lei de Introdução do Processo Penal. Sumário e Ordinário Aplicam-se nos 2 ritos O Ministério Público denuncia Se o juiz rejeita (art. 395) – quando o juiz rejeita pelos incisos I, II e III o MP pode oferecer nova denuncia porque esta rejeição não julga o mérito. Se o juiz recebe – ordenará a citação (não é intimação), o processo terá sua formação…

1.000μL, fornecendo extrema precisão ao experimento. Objetivo Conhecer e aprender as tecnicas de micropipetagem e métodos de organização laboratorial. Experimental Material: > 1 ml de solução I, colorida > 1 ml de solução II, colorida > 1 ml de solução III, colorida > 1 ml de solução IV, colorida > Micropipetador P 1000 e ponteiras azuis > Micropipetador P 200 e ponteiras amarelas > Microtubos de 1,5 ml > Recipientes para ponteiras usadas >…

encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definindo nessa lei. Podemos afirmar, que o órgão Conselho Tutelar como a autora mesmo diz em determinados municípios é o único órgão que irá garantir os direitos dessas crianças e adolescentes, tendo poder de garantir escola, cidadania e dignidade. O ECA irá garantir a relação com a sociedade, a mesma que os marginalizam. O artigo 2 da LDB apontam que a educação, é dever da família do estado…

TURMA: 2ª TURMA NOTURNA ANO: 2014 SEMESTRE: 2º HORÁRIO: 19 às 22 h40min TEMA Noções gerais sobre a petição inicial no procedimento ordinário e pressupostos indispensáveis para movimentar o poder judiciário em busca da tutela jurisdicional. OBJETIVOS Analisar as causas que provocam a formação do processo e os modos de extinção normal e anormal. Estudar o requisitos indispensáveis da petição inicial do processo de conhecimento pelo procedimento ordinário. Conhecer o ato…

sofrimento do povo nordestino em relação à seca. Vários projetos foram elaborados, porém o problema persiste. OBJETIVO: È criar uma rede de solidariedade envolvendo ONGS, entidades religiosas, empresa/empresários e a mídia de uma forma geral. Com o intuito de construir cisternas, distribuição de alimentos e apresentação novas tecnologias para a agricultura e pecuária JUSTIFICATIVA RELAVANTE: Motivar as pessoas a exercer a solidariedade, conscientizando-as que de uma…

A) A legislação brasileira que autoriza a cirurgia de mudança de sexo foi feita em agosto de 2007no TRF da 4região em Porto Alegre em sede de ação civil pubilca, determinou ao S.U.S que realizasse cirurgias de mudança de Sexo. A Justiça Federal deu prazo de 30dias para que o SUS incluisse na sua lista de procedimentos cirurgicos tal cirurgia abrangendo todo território nacional e, em caso de descomprimento o SUS pagaria uma multa diaria de Dez Mil reais. Mas em Dezembro do mesmo ano a…

A “ESCOLA METODICA” A QUESTÃOS DOS PRCEDIMENTOS E DAS FONTES. Desde meados do século XIX a história toma novos rumos e da seus primeiros passos á 'cientização" deixando para traz a abordagem romanesca de Augustin Thierry e de Janes michelet. Foi o momento de o gênero histórico se profissionalizar, adquirindo métodos e dando ao historiador status de cientista(FONSECA,p.1) Esta era uma 'historia pedagógico social' que tinha por objetivo formar “bons cidadãos, bons eleitores e…

aquecido até que atinja a temperatura de 55º. Na hotte, os 0,68 gramas de NaOH devem ser dissolvidos em 30 ml de metanol. O metóxido de sódio deve ser adicionado ao óleo quente e após isso manter essa mistura sob agitação por 20 minutos. Decorrido esse tempo, tranferir a mistura (óleo + hidróxido de sódio) para um funil de decantação e deixar repousar por 24 horas. No dia seguinte, uma camada de glicerina terá sido formada na parte inferior do funil de decantação e deve ser retirada.…

SUBIMISSAOA PALVRA E AO PASTOR A FAMA DO TESOUREIRO E SEMPRE DISER NÃO. RECONHECER O CONHECIMENTO ESPECIFICO MUITAS VEZES PRESENTE NA VIDA DO TESOUREIRO. AUTORITARISMO- NA MULTIDÃO DE CONSELHOS A SABEDORIA DELEGAR PARA PODER CRESCER,MAS SEM DELARGAR DELEGAR E DAR RESPONSABILIDADE E DELARGAR É PASSAR SUA OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS,RECIBOS,COMPROVAÇOES. PLANEJAMENTO FINANCEIRO-FÉ-ENTERRAR TALENTOS. PROCEDIMENTOS ADIMINISTRATIVOS NO SISTEMA FICHA DE MEMBRO(CLASSE DE…

A constituição ,intalaçao ampliaçao :funcionamento de estabelicimento e atividade interlisadores de recurços ambientais ,conciderados efetvas e potenciamente poluidoras bem como os capazes sobe qualquer forma de causar degradaçao ambiental dependerao de previo licenciamento por orgao estadual competente do sisnama nacionaldo meio ambiente SISMAe do instituto basileiro de meio ambiente recurços naturais renovaves IBAMA em carater supletivo de outras licencas exidives O…