prescrição da ação executica
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SUMÁRIOINTRODUÇÃO ........................................................................................................... 02
1.PRESCRIÇÃO
1.1. Conceito e Fundamentos da Prescrição no Direito Atual .....................................03
1.2. Alcance da Prescrição ...........................................................................................03
1.3. Dos requisitos Essenciais da Prescrição ...............................................................04
1.4 Exercício da Pretensão e o Início do Prazo Prescricional .....................................04
1.5. Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição.............................................05 2.AÇÃO EXECUTIVA
2.1. Efeitos da Propositura da Ação Executiva ...........................................................06
2.2. Início da Contagem da Prescrição na Ação de Execução ...................................07
2.3. Prazos Prescricionais da Ação de Execução. Correntes Doutrinárias ................07
2.4. Possibilidade da Prescrição Intercorrente na Ação de Execução ......................08
CONCLUSÃO .............................................................................................................10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................11
INTRODUÇÃO
O processo de execução, como se sabe, tem por objetivo satisfazer o direito do credor que saiu vitorioso num processo de conhecimento, onde o devedor não satisfez voluntariamente a sua obrigação.
O processo de execução faz com que seja cumprido o que foi imposto pela sentença condenatória.
Na execução, entretanto de forma diferente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a