Prazos processuais como direito do arquido

moderadores 2. Conceito básico do processo penal 3. Fundamento do processo penal 3.2 Evolução histórica da problemática de prazos 3.3 Conceito básico do conceito de processos penal e prazos 3.4 Prazos como direito e deveres no processo penal Capitulo II Prazos nos processos criminais ou penais 2. Tempo da prática dos actos criminais e conjunto dos prazos 2.1 Prazos para a pratica de actos processuais e prazos de duração máxima de determinadas situação jurídica 2.2 Prazos gerais 2.3 Computo dos prazos Capitulo III 3. Prazos no processo criminal como um direito do arguido 3.1 Os prazos da captura ao despacho de pronúncia, artigo 308 § 1 e 2 do CPP 3.2 A problemática dos prazos do despacho de pronúncia ate a decisão final 3.3 A regra do § 3 do artigo 308 do CPP, como omissão do prazo nesta fase processual 3.4 A questão em direito comparado Brasil e Portugal Capitulo IV 4. Conclusão e Recomendações 4.1 Conclusão 4.2 Recomendações 4.3 Bibliografia Capitulo I Os Prazos Processuais Penais e Conceitos Moderadores 1. Fundamento do processo penal 2. Evolução histórica da problemática dos prazos O processo penal é uma sequencia de actos juridicamente pré ordenados a decisão se foi praticado algum crime e, em caso do afirmativo, sobre as consequências jurídicas e as sua justa aplicação. Por isso, todos os actos que se empregam nesta sequência processual, são actos processuais mais não só são ainda acto processuais aqueles que,…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

PROCESSO CIVIL PROCESSO E PROCEDIMENTO -PROCESSO: é o instrumento através do qual a jurisdição atua para resolver a parcela do conflito de interesse submetidas ao judiciário. Ou seja, processo é o instrumento, que tem sentido de estar em movimento ( isso a partir do significado da palavra). Processo engloba todos os atos que movimentam o processo, o processo busca um fim,…

ATOS PROCESSUAIS: art. 154 do CPC FÁTIMA NANCY ANDRIGHI* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios São aqueles atos, praticados no processo, que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Classificação dos atos processuais Os atos processuais podem ser classificados usando-se: 1. critério subjetivo= tendo em vista aquele que pratica o ato: a) ato judicial - art.162 (compreendendo os…

dos Prazos Processuais 1. Introdução; 2. Conceito, classificação e contagem dos prazos; 3. Sansões quanto a não observância; 4. Conclusão. Introdução O processo exterioriza-se como uma sucessão ordenada de atos, desde a petição inicial até o ato-fim, que é a sentença, podendo prosseguir em segundo grau de jurisdição havendo recurso. A fim de impedir o prolongamento interminável do processo, a lei estabelece prazos dentro dos quais os atos devem ser praticados, quer para as…

Atos Processuais Conceito de Ato Processual São atos processuais os atos que têm importância jurídica para a relação processual, isto é, aqueles atos que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Principal ato da parte é o que constitui a relação processual- petição inicial Principal ato do juiz no processo de conhecimento é a sentença. constituição: petição inicial, citação. conservação: o que repele…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

Atos Processuais | | 1. DOS ATOS PROCESSUAISSendo o processo uma série ordenada/coordenada de atos que se desenvolvem objetivando a solução do conflito jurídico de interesses, pode-se perceber a importância do estudo dos ‘atos processuais’. Saliente-se que estes atos ora são praticados pelas partes, ora pelo juiz ou seus auxiliares,ou até mesmo por terceiros (testemunhas, peritos, leiloeiros, depositários, etc.), sendo, pois, manifestações de vontade humana dentro do processo.Na…

Como funcionam os atos processuais? 1 - Conceito Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. "É…

DOS ATOS PROCESSUAIS DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS CONCEITO. O processo, resumidamente, pode ser definido como uma série ordenada de atos que visam compor o litígio trazido pelas partes pelo Poder judiciário. Logo, para que o processo cumpra o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja instrumentalizar a jurisdição, resolvendo a lide, não basta a apresentação de ação inédita por aquele que se sinta lesado ou ameaçado, que reúna condições para análise de mérito pelo…