Dos Atos Processuais

DOS ATOS PROCESSUAIS
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

CONCEITO.
O processo, resumidamente, pode ser definido como uma série ordenada de atos que visam compor o litígio trazido pelas partes pelo Poder judiciário.
Logo, para que o processo cumpra o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja instrumentalizar a jurisdição, resolvendo a lide, não basta a apresentação de ação inédita por aquele que se sinta lesado ou ameaçado, que reúna condições para análise de mérito pelo Poder Judiciário, aliada a uma relação jurídica processual que preencha seus pressupostos. As partes, terceiros autorizados a litigar e magistrado devem, durante o trâmite procedimental, manifestar-se sobre a lide, apresentando, respectivamente, postulação ativa, passiva e jurisdição, na forma e tempo preconizados pelo ordenamento jurídico processual, sob pena de imprestabilidade da jurisdição concedida.
Portanto, desde o primeiro momento em que a parte provoca a atividade jurisdicional, mediante a petição inicial até a entrega da prestação jurisdicional na sua integralidade pela sentença que se tornou imutável (coisa julgada), uma série de atos é praticada no processo, assim denominados atos processuais.
Ato processual pode assim ser definido como toda manifestação de vontade praticada no processo, seja lá por qual participante da relação jurídica processual (autor, réu, juiz, perito, escrevente, Ministério Público etc), necessariamente previsto ou permitido pelo procedimento, sob o qual corre determinada ação.

FORMA
Diz o ordenamento jurídico processual que o ato processual só terá forma própria quando a lei exigir (art. 154 do CPC); mesmo assim, caso haja forma prevista em lei, e esta não seja observada, mas tenha sido alcançada a sua finalidade, sem gerar prejuízo à parte contrária, o ato processual será reputado como válido. Nesse caminho, pode-se afirmar que prevalece no que tange aos requisitos formais do ato processual o chamado princípio da instrumentalidade das