Prazos Processuais Tempo No Processo

Questionário sobre Teoria Geral do Processo 1 - Qual o conceito de ato processual? E qual a diferença de ato processual e fato processual? R – De acordo com Alexandre Câmara, atos processuais podem ser definidos como atos que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção de um processo. Ou seja, ato processual é "toda ação humana que produza efeito jurídico em relação ao processo". O fato processual é o ‘acontecimento…

INTRODUÇÃO O estudo dos atos processuais envolve o estudo de todo o processo. Em sua essência, o processo é a relação jurídica de Direito Público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico- procedimental de começo, meio e fim. Para a formulação de um conceito de ato processual, é possível traçar um paralelo entre o ato processual e o ato jurídico, categoria a…

Atos Processuais Atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção (Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil. 41ª edição. Vol. I. p. 199). Os atos processuais…

1 INTRODUÇÃO 1.1 ATOS E FORMAS PROCESSUAIS Antes de adentrarmos ao tema preposto, é necessário estabelecer um entendimento doutrinário do que vem a ser atos processuais e processo. Processo é o conjunto de atos processuais coordenados, que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional. É o instrumento da jurisdição. E os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo com efeitos da constituição (petição inicial, citação), a conservação (repele…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCÍCIOS P/ TRIBUNAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Será um imenso prazer embarcar nessa com vocês! Começaremos juntos a estudar temas de Direito Processual Civil, visando aos concursos dos Tribunais. Trabalharemos os tópicos mais cobrados de Direito Processual Civil nos últimos certames. Não temos o objetivo de esgotar todos os assuntos possíveis de serem cobrados nas provas; pretendemos, sim, fazer um estudo, em bem orientado do Direito…

Dicas de estudo DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Vicente de Paula Ataíde Junior 50 LEMBRETES DE VÉSPERA 1. Não se pode confundir as condições da ação – possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das partes – com os elementos da causa – partes, causa de pedir e pedido. 2. Competência é a “medida da jurisdição”; competência absoluta é aquela que não pode ser modificada pela vontade da partes; por se tratar de matéria de ordem pública, a incompetência absoluta

04/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego ATOS PROCESSUAIS   São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo, ou seja, a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Não se confundem com os fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter grande relevância ou repercussão no processo, mas que não dependem de condutas humanas. Por exemplo: a morte de uma das partes é um fato processual de grande relevância. Da mesma forma,…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. NAURA RECH ATOS PROCESSUAIS são todos os atos jurídicos que têm relevância para o processo; atos das partes – arts 158 a 161; atos do juiz – arts. 162 a 165 atos do escvrivão – arts. 166 a 171 não somente atos, mas também fatos podem ter relevância para o processo – são os ‘fatos processuais’: ex. a morte de uma das partes ou do procurador (repercussão para o processo); Obs: na doutrina clássica,…

1. Introdução Prazo é um período determinado para que se cumpra determinado ato. Os prazos são para as partes, para o juiz e auxiliares da justiça. A fim de impedir o prolongamento do processo, os atos processuais tem que ser realizados dentro dos prazos previstos na lei ou podem ser fixados pelo juiz quando a lei não determinar. Não havendo preceito legal nem prazos fixados pelo juiz, aplica-se o art. 185 do Código de Processo Civil: “Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo

Intervenção de terceiros Oposição(aula 13/04) Trata-se de um mecanismo processual utilizado por um terceiro com o propósito de proteger seus bens e direitos, evitando que este seja objeto de resolução no processo em que litigiam autor e réu. o objeto do conflito pertence a terceiro É um processo de conhecimento AUTÔNOMO E CONEXO, que tramitará em paralelo ao processo original, no qual será apurada a alegação de titularidade do direito material