Prazos Processuais

Sanções pela não observância dos Prazos Processuais

1. Introdução;
2. Conceito, classificação e contagem dos prazos;
3. Sansões quanto a não observância;
4. Conclusão.

Introdução

O processo exterioriza-se como uma sucessão ordenada de atos, desde a petição inicial até o ato-fim, que é a sentença, podendo prosseguir em segundo grau de jurisdição havendo recurso. A fim de impedir o prolongamento interminável do processo, a lei estabelece prazos dentro dos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça.
Ensina o eminente jurista Humberto Theodoro Júnior que "o impulso do processo rumo ao provimento jurisdicional (composição do litígio) está presidido pelo sistema da oficialidade, ou sorte que, com ou sem colaboração das partes, a relação processual segue sua marcha procedimental em razão de imperativos jurídicos lastreados, precipuamente, no mecanismo dos prazos".
Nesse sentido, merece ser relembrada a imagem de Couture, para quem "o processo não é uma coisa feita, um caminho que se deva percorrer, senão uma coisa que se deve fazer ao largo do tempo".

Conceito de tempo processual

O abalizado doutrinador Arruda Alvim afirma que o processo "constitui-se numa realidade jurídica que nasce, para se desenvolver e morrer", referindo-se ao fator tempo como relevantíssimo para o processo, pois, nele, tudo acontece no tempo, "em função de um começo, desenvolvimento e fim". Para o referido autor dois dos princípios informativos do processo têm reflexos profundos no tempo e nos prazos processuais: o princípio da paridade de tratamento e o da brevidade, "que vão ao encontro do princípio da economia processual". Destaca, ainda, os princípios informativos da teoria dos prazos: utilidade, continuidade, peremptoriedadee preclusão.
Para a insigne jurista Ada Pellegrini Grinover "o tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: determinando a época em que se devem exercer os atos