Prazos Processuais

Prazo Processual

Introdução

Tal processo externa-se como um fluxo sistemático de atos, a partir da petição inicial até o ato final, que é a sentença, podendo proceder em segundo grau de jurisdição havendo recurso. Com o propósito de impedir o acréscimo interminável do processo, a lei estabelece prazos nos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça.
Segundo o entendimento do jurista Humberto Theodoro Júnior, “a composição do litígio está regulamentada pelo sistema da oficialidade, ou seja, haja ou não a colaboração das partes, a relação processual segue seu percurso procedimental em razão de imperativos jurídicos, encontrados essencialmente no mecanismo dos prazos”. Seguindo esta linha, vale a pena ilustrar a visão de Eduardo Couture, que menciona que "o processo não é uma coisa feita, um caminho que se deva percorrer, senão uma coisa que se deve fazer ao largo do tempo".

Conceito
A doutrina descreve o prazo como "o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado".
Segundo Ada Pellegrini, prazos "são a distância temporal entre os atos do processo".
Todo prazo é delimitado por dois termos:
a) termo inicial (dies a quo) – é a intimação da parte, quando nasce a faculdade de a parte promover o ato;
b) termo final (dies ad quem) – momento em que se encerra o lapso de tempo previsto em lei, extinguindo a faculdade do exercício, tenha ou não sido levado a efeito o ato.
O ato processual para que se inicie a contagem do prazo é a intimação, com exceção dos casos de formação da relação jurídica processual, em que o réu é citado para exercer, se quiser, o direito de defesa. Os dois termos são constantemente demonstrados nos autos por certidões do escrivão. A maioria dos prazos encontra-se prevista no Código, entretanto, havendo a omissão da lei, compete ao juiz determinar o prazo no qual o ato do processo pode ser praticado (art. 177, II). No sistema