trabalhos

expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial não está completa ou apresenta defeitos ou irregularidades, determinará que o autor emende ou complete no prazo de dez dias(...)”.2 Ainda dentro do tema discutido Wambier corrobora tal posição: “se a petição inicial não cumprir o disposto no art. 282, ou não for suficientemente clara, contendo aspectos obscuros, de molde a impossibilitar o julgamento, o juiz mandará que o autor a complemente ou esclareça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. A essa alteração da petição inicial o art. 284 denominou emenda”.3 Luiz Guilherme Marinoni ressalta que “(...) É expressamente vedado ao juiz indeferir a petição inicial sem dar ao autor a oportunidade de corrigi-la. Nesse sentido, fala-se que o autor tem o direito – obviamente quando for o caso – de emendar a petição, sendo ilegal a decisão que a indefere sem ouvir o jurisdicionado”.4 Os posicionamentos dos doutrinadores segue a mesma linha que o judiciário, conforme é possível perceber pelas jurisprudências abaixo: 1 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso de Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 2010, p. 332. 2 GRECO FILHO, Vicente. Direito…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido? Grande parte da doutrina, aqui destacados Athos Gusmão Carneiro1, Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier; José Miguel Garcia Medina2, defende o caráter coercitivo da multa, pois somente pelo simples fato da sua existência a multa deveria compelir psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação dentro do prazo estipulado pela lei que é de quinze dias, ou seja, a existência da multa forçaria o devedor ao pagamento…

989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou sendo nula, a citação, o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito” Aparentemente é inviável alegar tal inciso,…

15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL..........................................................................................................17 8. CONCLUSÃO........................................................................................................20 REFERÊNCIAS..........................................................................................................21 5 1. INTRODUÇÃO O trabalho…

de recurso deste instituto, pois o considera apenas mero incidente do julgamento. Nelson Nery Júnior, Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Orione Neto (2002, p.341). Os argumentos mais importantes desta corrente amparam-se sobre os seguintes pontos os quais consignamos: “O seu objetivo não é a modificação ou alteração do que foi decidido; Os embargos são um simples pedido de esclarecimento ou de complemento da decisão judicial, quando esta é lacunosa, contraditória ou obscura.Não se…

definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos contornos a este instituto, com vistas a tornar o processo mais efetivo, já que a interposição dessa modalidade recursal, tem sido fator prejudicial para a célere tramitação dos processos nos tribunais de todo o país, pois estes, ao…

presunção de esgotar o tema, apenas fazer breves relatos sobre o assunto. SUMARIO 1 Breve Coneitos sobre partes 2 Capacidade Processual 2.1 Noções Gerais 2.2 Características 3 Litisconsórcio 3.1 Justificativa 3.2 Espécies de Litisconsórcio 4 Litisconsórcio Facultativo 5 Litisconsórcio…

A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê. Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga…

Curso de Especializao em Direito Processual Civil Instituto Romeu Felipe Bacellar Mdulo Recursos Teoria Geral e Recursos em Espcie Turma 1 semestre de 2013 Professor Sandro Marcelo Kozikoski Avaliao dos contedos discutidos Metodologia (i) Todas as respostas devero ser fundamentadas com base em posicionamentos doutrinrios (com a consulta preferencial a trs autores e/ou obras), com o cotejo de eventuais posies jurisprudenciais dominantes (com a citao, preferencial, de julgados oriundos…