Prazos Processuais Luiz Wambier

Solvência. Para uma melhor clareza, nada mais formidável do que trazer a acepção do ilustríssimo Doutrinador Humberto Theodoro Júnior. Solvência é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo. Mas, para efeito da adoção do rito processual em questão, só é insolvente aquele já teve sua condição de insolvência declarada por sentença, de maneira que, na pratica, um devedor pode ser acionado sob o rito de execução do solvente, quando na realidade já não o é. A insolvência…

decisões. Justamente por esse motivo surge a necessidade de uma adequação do princípio da coisa julgada à atual realidade social e jurídica, aplicando-se uma relativização quanto às possibilidades sobre a coisa julgada e até mesmo quando esgotados os prazos recursais. O estudo ainda demonstrará situações onde é imprescritível a aplicação de revisão na decisão transitada em julgado. Na sequência serão apresentados doutrinadores contra e a favor do tema, demonstrando suas posições…

jurídico. Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstraçãodos fatos em questão) e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). (p. 537) Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini: Instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme convencimento sobre os fatos que envolvem a relação (p.516) Pablo Stolze Gagliano: A prova, diferentemente, consiste no meio pelo qual se constata a veracidade do…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNO: Emerson Rodrigo dos Santos Varela 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues.Curso Avançado de Processo Civil V.1. 10 ed. São Paulo, 2008. 718 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capitulo 25. Resposta do Réu e Capitulo 26. Reconvenção. 3.1. “O réu não busca na defesa, o reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a defesa

necessária a interseção de outrem, por esta sentença infligir Direito ao mesmo pertencente. No mesmo sentido, prega os doutrinadores Luiz Rodrigues Wambier com coautoria de Eduardo Talamini, onde relatam, também, que este terceiro assume a condição de parte, a exemplo de quando há denunciação da lide ou a nomeação da autoria. Como cita Didier, “é o ato jurídico processual, pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte”. Seguindo…

imutabilidade dos efeitos da decisão de modo a garantir a segurança jurídica nas relações jurídicas e assegurar o fim de um litígio. Durante muito tempo a coisa julgada foi entendida como concedendo uma imutabilidade absoluta às decisões, passado o prazo da ação rescisória, 3 sempre objetivando conferir segurança jurídica às relações. Entretanto, uma visão mais contemporânea vem flexibilizando a segurança jurídica, primando pela justiça efetiva das decisões. Portanto, resta…

da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras de uma demanda autônoma. O silêncio do legislador no que…

resposta da pergunta nº4, tendo em vista que respondi de maneira clara e sucinta. Na correção, o professor arguiu que não estava correta minha resposta e que eu não tinha argumentado sobre o TIPO/PRAZO. Nota-se que no corpo da questão em discussão que em nenhum momento foi questionado sobre o TIPO/PRAZO para interpor tal recurso. A pergunta era tão somente se era possível ser recorrível por meio de apelação decisão judicial concedida por meio de liminar, no instituto da antecipação de…

SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de direito processual civil, volume 3: procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. São Paulo: Saraiva. • MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 4: processo cautelar / Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart – São Paulo: Revista dos Tribunais. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 8 COMPLEMENTAR • WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de…

exigidos para a propositura de uma ação presentes nos artigos 282 e 283 do Diploma Processual Civil. Luiz Rodrigues Wambier e outros apontam como pressupostos para a oposição que a demanda a ser deduzida pelo opoente seja, no todo ou em parte, incompatível com o que pretendem os opoentes, bem como que o juiz seja competente para julgar a demanda de oposição. Por ser ação, deve preencher os pressupostos processuais e as condições da ação. A oposição será distribuída por…