Prazos Processuais Luiz Wambier

chamamento ao processo é um instituto do direito processual civil, previsto nos arts. de 77 a 80 do Código de Processo Civil. Tal instituto consiste basicamente em um meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do réu. Por meio do chamamento ao processo, o réu chama, em processos de conhecimento, aqueles que são igualmente, ou mais responsáveis que ele, para responderem à ação, ampliando, dessa forma, o pólo passivo da relação processual. Segundo Humberto Theodoro Junior,…

sentença 42 CAPÍTULO III - A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 50 3.1 A redação do caput do art. 475-J e a figura do devedor 50 3.2A contagem do prazo de 15 dias: divergências doutrinárias 51 3.3 Fluência automática do prazo sem intimação do devedor 52 3.4Da necessidade de intimação pessoal do devedor 57 3.5Da intimação na pessoa do advogado 63 3.6 Vantagens e desvantagens de cada corrente 68 CONCLUSÃO…

DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: ASPECTOS POLÊMICOS Carlos Neri Borges da Silva Pós graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco /RJ Associado à Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado A desgraça da ciência jurídica está nas incertezas terminológicas. Tulio Ascarelli INTRODUÇÃO A relevância da temática se impõe pela grande divergência jurisprudencial e doutrinária, havendo áreas cinzentas entre o

da lei nova dentro do passado”. Vale lembrar também de outras duas correntes presentes na doutrina, sendo elas: a) a que considera o processo como um todo tendo este como um encadeamento processual, dessa forma matem-se a aplicação da lei velha; b) a que, como a corrente majoritária, divide as fases processuais porém não as isolam, as têm como autônomas, quais sendo: postulatória, saneamento ou ordinatória, instrutória, decisória e recursal, permitindo que a lei nova recaia apenas nas…

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO CASO DO ART. 475-J DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL F.P.Coutinho1; L.A.M.Franceschetto2; G. D. Cabral³. RESUMO: O art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil prevê a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito proveniente da sentença. No entanto, a intimação é feita por meio do Diário da Justiça, e esta não pode ser considerada meio hábil de comunicação da parte.…

Beduschi - leobeduschi@hotmail.com Direito Processual Civil I 1. Ato jurídico processual Rascunhos e anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,…

Direito sob a orientação da Prof. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Bauru, 29 de Outubro de 2012 Banca Examinadora: Presidente/Orientador: Instituição: Prof. 1: Instituição: Prof. 2: Instituição: Dedico este trabalho ao meu avô, Dr. Luiz Guilherme de Oliveira, exemplo de homem, avô, e pai. Quem mais investiu e acreditou nesta minha conquista. Por isso, conquisto por mim e por ele. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pois me deu saúde, inteligência e paciência para…

Verificando o juiz que a petição não preenche os requisitos exigidos nos artigo 282 e 283, ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Parágrafo único: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Certamente, se ver que a exordial, não foi instruída com os documentos essências que comprovem o que é alegado pelo…

toda e qualquer sentença civil, e representa de modo especialmente eficiente a adoção, pelo sistema processual civil brasileiro, do principio do duplo grau de jurisdição.” (WAMBIER, 2013, p. 670) “O prazo para a interposição da apelação é de 15 dias (art. 508), a contar da publicação da decisão de que se quer recorrer.” (WAMBIER, 2013, p. 673) “O recurso de apelação é apresentado no prazo de 15 dias (salvo na hipótese de o apelante ser agraciado por regra diferenciada), por meio…

prevalece a revelia como o não comparecimento do demandado à audiência, ou a sua não atuação efetiva no desenvolvimento da causa. A contumácia serve para indicar a omissão de qualquer das partes quer na prática de ato processual, quer na de alguma faculdade processual. Considerando-se revelia, a contumácia absoluta do réu que deixa totalmente de se defender em juízo. Segundo §330 do ZPO mediante a sentença contumacial poderia o demandado solicitar que se decida a causa…