Da possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC na execução provisória

Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido? Grande parte da doutrina, aqui destacados Athos Gusmão Carneiro1, Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier; José Miguel Garcia Medina2, defende o caráter coercitivo da multa, pois somente pelo simples fato da sua existência a multa deveria compelir psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação dentro do prazo estipulado pela lei que é de quinze dias, ou seja, a existência da multa forçaria o devedor ao pagamento tempestivo, sob pena de sua incidência. Para Cassio Scarpinella Bueno a multa: 1 CARNEIRO, Athos Gusmão. Cumprimento de Sentença Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2007. p. 53/54. 2 WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 143-144. tem clara natureza coercitiva, visando incutir no espírito do devedor que as decisões jurisdicionais “devem ser cumpridas e acatadas de imediato, sem tergiversações, sem delongas, sem questionamentos, sem hesitações, na exata medida em que elas sejam eficazes, isto é, na exata medida em que elas 3 surtam seus regulares efeitos. Outros doutrinadores afirmam que o caráter da multa é punitivo, pois a multa somente incidirá caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação dentro do prazo legal, e dessa forma o devedor seria apenado com a multa, que seria acrescida ao total do débito,…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL..........................................................................................................17 8. CONCLUSÃO........................................................................................................20 REFERÊNCIAS..........................................................................................................21 5 1. INTRODUÇÃO O trabalho…

expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial não está completa ou apresenta defeitos ou irregularidades, determinará que o autor emende ou complete no prazo de dez dias(...)”.2 Ainda dentro do tema…

de recurso deste instituto, pois o considera apenas mero incidente do julgamento. Nelson Nery Júnior, Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Orione Neto (2002, p.341). Os argumentos mais importantes desta corrente amparam-se sobre os seguintes pontos os quais consignamos: “O seu objetivo não é a modificação ou alteração do que foi decidido; Os embargos são um simples pedido de esclarecimento ou de complemento da decisão judicial, quando esta é lacunosa, contraditória ou obscura.Não se…

por Cristiano Prestes Braga, Matheus Rocha Faganello e Roberto Xavier Lopes. Publicado em Artigos Nov 2007. Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INTRODUÇÃO No intuito de facilitar a pesquisa do operador do direito que se socorrer aos presentes comentários, mister traçar alguns esclarecimentos acerca do instituto, no intuito de situar o pesquisador no tema, o qual comporta certas peculiaridades que, numa leitura…

989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou sendo nula, a citação, o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito” Aparentemente é inviável alegar tal inciso,…

requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, com área de concentração em Direito Processual Civil, apresenta como escopo a análise das alterações no procedimento de execução de sentença realizadas pela lei nº 11.232/05. O estudo inicia com a análise de parte da doutrina processualista contemporânea, com a paralela observação da legislação nacional, para, posteriormente, proceder a um estudo crítico da jurisprudência nacional acerca do tema, com destaque à do Superior…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento processual civil, as alterações necessárias para torna-lo possível e o momento em que a sentença esta apta a embasar a fase executiva. No segundo capítulo, é desenvolvido o tema central deste trabalho- o cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa-, analisando suas fases, peculiaridades e novidades; com base na jurisprudência do…