Reclamatória Trabalhista
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EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG EDUARDO, qualificação completa, vem perante V. Exa, por seu procurador infra-assinado, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de COOPERATIVA OTIMIZAR LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.915.041/0001-94, com sede na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, nº 535, 2º andar, salas 10/14, b. Inconfidentes, em Contagem/MG, CEP: 32.260-470, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o número 34.028.316/0001-03, com sede na Avenida Pedro Olímpio da Fonseca, 234-A, b. Glória, Contagem - MG, CEP: 32340-250, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DO POLO PASSIVO
O Reclamante fora contratado para prestar serviços como carteiro, especificamente para a entrega de “sedex 10”, com o salário de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Ele utilizava veículo dos correios que, por sua vez, era adaptado com faixas indicativas dos correios/sedex, sendo que todas as despesas do veículo eram arcadas pelo Reclamante.
Para desempenhar tal função, o Reclamante foi obrigado a participar como “sócio cooperado” da Cooperativa “OTIMIZAR”, cuja denominação social é Cooperativa Otimizar Logística Ltda.. E era através desta cooperativa que o Reclamante recebia seu salário mensal, apesar de prestar serviços para os correios.
Assim, conforme também se comprovará através de testemunhas, as Reclamadas respondem de forma solidária pelos créditos postulados na presente Reclamação, na forma do art. 2º, parágrafo 2º da CLT.
II - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O Reclamante encontra-se desempregado, não tendo qualquer outra fonte de sustento para ele próprio e de sua família. Assim, requer que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça (CLT, art. 790, par. 3º e OJ n. 304, SDI-1/TST).
III - DO CONTRATO DE TRABALHO
Em 26/01/2011, o Reclamante fora contratado para