Direito do Trabalho Suspens o e Interrup o

DIREITO DO TRABALHO II – Notas de Aula – Prof.: Ricardo Raemy Rangel
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UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV
CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO II
Turmas: D7MA, D7MB e D7NA – 1° semestre/2014
UNIDADE I - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
NOTAS DE AULA
Prof.: Ricardo Raemy Rangel (atualizadas por Raíssa Raemy Rangel)
Sumário: 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: 1.1. Conceitos. 1.2. Suspensão – casos tipificados;
1.2.1. Suspensão por Motivo Alheio à Vontade Obreira; 1.2.2. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado; 1.2.3.
Suspensão por Motivo Ilícito Atribuível ao Empregado; 1.2.4. Outros Casos de Suspensão. 1.3. Interrupção – casos tipificados; 2. Casos de Classificação Controvertida; 3. Suspensão e Interrupção - Implicações para a Cessação do Contrato;
3.1. Cessação do Contrato a Prazo Determinado durante a Suspensão e/ou Interrupção; 3.2. Cessação do Contrato a Prazo
Indeterminado durante a Suspensão e/ou Interrupção: possibilidades. 4. Anexo Legislativo.
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1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE

hipótese de o empregado ter se envolvido em acidente

TRABALHO

de trânsito cujas lesões decorrentes sejam de tal gravidade que exijam um longo período de recuperação

1.1. Conceitos

(por exemplo, o empregado terá que se afastar do serviço por um período de 6 meses para a recuperação

Já foi visto no curso de Direito do Trabalho I que o

plena da capacidade laboral). Durante esse período de

contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo,

afastamento,

ou seja, é

jurídica

impossibilitado de cumprir com a sua principal obrigação

continuada. Por essa razão, as obrigações principais das

contratual (ou seja, não poderá trabalhar), mas todos