Amanda aquino

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professor PETTER 01/02/2012 – 5° Semestre Apresentação Bibliografia Código RT 3x1 (indicado pelo mestre) 1° Humberto Teodoro Jr. Vol. I – Forense – Direito Processual Civil. 2° Vicente Greco Filho – V2 – Saraiva 3° Marcos Vinicius R Gonçalves Novo código civil Vol.1 Saraiva. 4°Arruda Alvin – Ed. RT Vol. 1 e 2 5°Moacir Amaral dos Santos V1 e 2 Saraiva. 6° Alexandre Freitas Camaro – Vol. 1 7° Fredie Didie – Vol. 1 8° Eupidio Donizete – Direito processual Civil Ed. Atlas 9° José Carlos Barbosa Moreira. -DIREITO PROCESSUAL – Normas de Direito Processual, são as normas do processo. -Prazos, como agir, como se portar perante o juiz, como solicitar os meus direitos. TGP 28 O Processo é um mero Instrumento para alcançar a Solução de Conflitos. -A Doutrina passa a analisar o Processo como um instrumento para a consecução da Justiça. Trata-se de motivo de preocupação atingir a ¨EFETIVIDADE¨. - O Posicionamento crítico conduz a evolução das formas de acesso à Justiça. RAPIDA = CELERE TGP 29 Uma forma de acelerar o Processo é a criação de Juizados Especiais, Código de Defesa do Consumidor, das Normas de Celeridade Processual (art. 5° CF) PRINCÍPIOS -São valores eleitos para determinada sociedade como fundamentais para o alcance da realização humana. -Etimologia – Princípio – Origem – Início – Ponto de partida. -Os Princípios são variáveis no Tempo e no Espaço (Ex. Existe pena de morte em outros países e aqui não). *Roque A. Carrazo *Paulo…

ou remição, mas sempre antes da assinatura da carta (ou da imissão na posse posterior à arrematação – Tnegrão, 867). 9 – Competência – juízo da causa principal – (precatória? Que ordenou a medida – Justiça federal – particularidade: se juiz estadual ordenou a apreensão em processo de competência da JF) 10 – Procedimento: a)Inicial (282, individuação do bem, prova da posse ou domínio, requerimento da justificação, rol); b) valor da causa: estimativa oficial; c) justificação;…

prazos prazo espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser praticado validamente termo inicial – dies a quo termo final – dies ad quem - prazo legal CPC art.177 185 - prazo judicial CPC art.177 - prazo convencional ex: CPC art.181, CPC art.265 II §3º, CPC art.792 - prazo dilatório partes podem reduzir ou prorrogar - prazo peremptório partes proibidas reduzir prorrogar - comarca de difícil transporte juiz pode prorrogar qualquer prazo, até 60 dias -…

coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar. 2. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR : situação de perigo aos elementos de prova – situações transeuntes, e.g.: indícios que somem com o tempo, obra que precisa ser realizada, veículo a ser consertado etc. –…

contra uma decisão A implica inadmissibilidade do recurso interposto por último. Exceções: recursos especial e extraordinário interpostos concomitantemente; recurso extraordinário e embargos de divergência interpostos concomitantemente. c) Princípio da Fungibilidade “É aquele pelo qual se permite a conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não haja erro grosseiro ou não tenha precluído o prazo para a interposição.…

processo, logo após o prazo para resposta do réu ou, caso haja reconvenção, logo após o prazo para resposta do autor reconvinto”. Explicações: são atitudes do juiz no sentido de organizar o processo Fases do procedimento ordinário: postulatória, saneadora, instrutória e decisória Onde se situam as providencias preliminares? HTJ diz que encerram a fase postulatória, mas a maioria dos doutrinadores dizem que situam na fase saneadora, por nessa fase predominarem os atos de natureza…

disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça” (Hely Lopes Meirelles). Natureza da ação: Não se trata de um mero processo de conhecimento, mas sim de um procedimento especial com…

04 de maio de 2015. Para estudar: §41. PRAZOS – HTJ Prazos Processuais – art. 177 do CPC Os atos processuais são realizados dentro do processo segundo uma sistemática predeterminada. Portanto, cada ato tem um momento certo para a sua pratica, com o espaço de tempo previsto em lei. Legais Prazos Judiciais Convencionais Prazo legal São aqueles definidos em lei. Portanto, sobre eles não podem dispor nem as partes e nem o juiz. Prazos Judiciais São os fixados pelo juiz nos casos de…

PROCESSO CIVIL IV - CONHECIMENTO AULA 03 – PROVA – DEPOIMENTO PESSOAL 1 - Introdução Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. É utilizado tanto para o autor, como para o réu, pois ambos se comprometem. A finalidade é dupla: para provocar a confissão e esclarecimentos dos fatos. O momento da produção dessa prova é durante a audiência de instrução e julgamento…

valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. (Redação dada pela Lei nº 11.495, de 2007) Classificações Coisa julgada material: ato decisório que produz efeitos para além da relação jurídica dos sujeitos do processo. Ataca o mérito do processo- não mais sujeito a qualquer tipo de recurso. Coisa julgada formal: ato decisório que produz efeitos na mesma relação processual, não cabe mais recursos –preclusão temporal A coisa julgada formal decorre simplesmente da…