Possessoria Em Greve

Posição de S.P. Martins, Carrion, Russomano, Amauri e Campos Batalha. TST tem duas súmulas sobre prescrição – 324 e 325 Questões de Greve A competência da Justiça do Trabalho, antes da EC 45 limitava-se aos dissídios de greve. Com a Emenda, a Justiça do Trabalho teve reconhecida a competência para julgar as ações decorrentes da greve, como as ações possessórias (interditos proibitórios). Os Tribunais Trabalhistas, em regra, aceitam essa competência. Entretanto, o STJ já decidiu…

vantagens. 11. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve. 12. Responsabilidade dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa. Responsabilidade por improbidade administrativa. Processo administrativo…

começa a contagem na quarta. Intimado na sexta, inicio na segunda. Prazo não pode começar nem terminar a contagem num dia que não seja útil. Prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte se vencer em domingo ou feriado. Sistema do foro, greve, algo que fica fora do alcance do advogado para protocolo, prazo é prorrogado para o dia seguinte. MP e Fazenda Pública em quádruplo para contestar e dobro para recorrer. Nos casos de litisconsortes com diferentes procuradores será sempre…

ENTENDIMENTO DE QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES PENAIS, MESMO NA HIPOTESE DE TRABALHO ESCRAVO. ADI 3.864-0 (LIMINAR STF) OBS3: A JUSTIÇA DO TRABALHO POSSUI COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS AÇÕES POSSESSÓRIAS QUE ENVOLVAM EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DESDE QUE RELACIONADAS AOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA. ART. 114, II, CF E SV 23 DO STF OBS4: A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS…

114, §2º CF/88, de comum acordo, as partes podem objetar pela arbitragem ou a justiça do trabalho. Assim, obtendo-se pela solução dos dissídios coletivos por via judicial, temos o dissídio de natureza econômica [Sentença Normativa]. - De greve Tudo que vem do aspecto coletivo não é executado, mas sim cumprido. Assim, havendo cláusula do AC/CC que está sendo descumprida, deverá ser impetrada Ação de Cumprimento. OBS.: A sentença normativa tem prazo máximo de 4 anos. …

verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes; VIII - instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir; IX - promover ou participar da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza, oficiando obrigatoriamente nos…

aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional nº 45/04. Súmula vinculante nº 23 A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Súmula vinculante nº 24 Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da lei nº 8.137/90, antes do…

forma, o locatário, o comodatário e o depositário não seriam considerados possuidores, pois juridicamente não poderiam ter “a intenção de ter a coisa para si” e assim, não gozariam de proteção direta, não podendo ingressar com as chamadas ações possessórias. II – TEORIA OBJETIVA (principal defensor: Rudolf von Ihering) Para esta teoria, para constituir posse basta dispor fisicamente da coisa ou a mera possibilidade de exercer esse contato. Dispensa-se assim a intenção de ser dono…

associados. Súmula Vinculante nº 23 - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória, ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Existe muitas greves nas quais os empregados, dirigentes sindicais fazem o famosos piquet, proibem o acesso de empregados, clientes dentro da empresa, isso é greve abusiva, ilegítima. A lei de greve fala da possibilidade de demissão por justa causa nessa hipótese mas quando…

seja, desenvolver essa ciência. Nós temos 2 fontes principais, as FORMAIS e MATERIAIS. FONTES MATERIAIS São aquelas representadas pelos fatos sociais, de relevância, seja para o direito do trabalho como para o direito processual do trabalho. Ex: greve – primeiro surgem os fatos que depois serão jurisdicizados e se transformarão em normas. FONTES FORMAIS Essas se constituem basicamente pelo ordenamento jurídico e pelos costumes. São eles que vão dar dinâmica, ou seja, ajudar a…