Possessoria Em Greve

sentença contrária ao Poder Público, em razão da preclusão lógica. 34. Acerca das ações possessórias, é correto afirmar que: A) em ação possessória entre dois particulares disputando área pública, não pode o poder público ingressar como opoente, porque não se discute o domínio nesse tipo de ação; B) a ocupação de bem público de uso comum ou especial não gera usucapião, mas enseja proteção possessória ao particular que lhe faça bom uso; C) o interdito proibitório, a…

primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito, o que há é a imposição da decisão por uma das partes. Exemplos: greve e locaute Autocomposição : Os litigantes de comum acordo e sem emprego da força fazem concessões recíprocas mediante ajuste de vontades. Também não existe a participação de um terceiro estranho ao conflito. Exemplos: renuncia,…

trabalhadores (arts. 8° a 11). Os direitos sociais coletivos são aqueles exercidos pelos trabalhadores, coletivamente ou no interesse de uma coletividade, e podem ser classificados em: Direito de associação profissional ou sindical; Direito de greve; Direito de substituição processual Direito de participação Direito de representação classista Direito de associação profissional ou sindical Nos termos do art. 8°, caput, é livre a associação profissional ou sindical,…

30/2010 - Tribunal Pleno de 02/12/2009 - DJe nº 232, p. 1, em 11/12/2009 - DOU de 11/12/2009, p. 1 Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. STF Súmula Vinculante nº 24 - PSV 29 - DJe nº 30/2010 - Tribunal Pleno de 02/12/2009 -…

consumo Sevidores públicos ( ADINS 3395 – 6) Se for federal, na justiça federal e assim sucessivamente. Somente no caso de empregados públicos celetistas B ) Greve ( art. 114 II CF) Lei 7 77/89 – procedencia da greve, abusividade ou não Sumula 189 tst : reafirma a competencia para julgar a abusividade ou não de greve. Açoes possessorias ( sumula vinculante 23 STF) Materia criminal ( art. 15 Lei 7783/89) Danos ao patrimônio Adin 3684-0 a justiça do trabalho não tem…

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a relação seja estatutária - Ver ADI 3395-6. · As ações que envolvam o exercício do direito de greve; Súmula Vinculante 23(STF): A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. · As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre…

dias e o empregador não deu causa a esse motivo. Os empregados não trabalham durante esse período, nesse caso o empregador pode exigir dos seus empregados que ele reponha a sua jornada de trabalho, compensando aquilo que já recebeu). Obs.: no caso de greve não é possível se exigir a reposição de jornada, pois nesse período o contrato de trabalho esta suspenso. - Regime de compensação de jornada: (art. 59, paragrafo 2 CLT) nesse caso o empregado não recebe o dinheiro das horas extras…

- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II- as ações que envolvam exercício do direito de greve; III- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV- os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria…

judiciário não está exercendo suas funções típicas – deve ser a ultima ratio 2. Dissídio coletivo de natureza jurídica (declaratório) declarar o sentido da norma 3. Dissídio coletivo de greve (declaratório): Ministério do Trabalho - greve em atividade essencial – Se o tribunal reconhece a abusividade da greve, a sentença permite ao empregador a justa causa. DISSÍDIO COLETIVO E A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL ANTES HOJE Era vargas Sindicatos integravam a estrutura do…

provar que existe processo coletivo passivo através de alguns exemplos. Ações coletivas ajuizadas pelo MPT para evitar greve de metrô é um exemplo. Aqui, o processo é ativo também porque a coletividade é defendida do ponto de vista ativo. Mas é ativo e passivo porque quem é réu é uma coletividade determinada, ou seja, os metroviários. Outro exemplo: o MPF ajuíza ação para impedir greve da PF. É o mesmo raciocino. Existe uma coletividade ativa que somos, nós, defendidos, e existe uma…