Teoria Geral do processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

Bibliografia Indicada:

Hugo Nigro Mazilli – A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (Saraiva).
Luiz Manoel Gomes Júnior – Curso de Direito Processual Coletivo (SRS Editora)
Ricardo de Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo (RT)
Hermes Janeti Júnior – 4º Livro da Coleção. Escreve com o Didier

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA

Como nós chegamos à era dos direitos coletivos? Como nós chegamos na necessidade de se desenvolver a tutela, através de um processo diferenciado de certos direitos. Vamos analisar a evolução histórico-metodológica sob duas ordens:

Classificação do processo coletivos dentro das gerações de direitos fundamentais.
Análise do processo coletivo dentro das fases metodológicas do direito processual civil.

1.1. Classificação dos processos coletivos dentro das gerações de direitos fundamentais

Todos os que se dedicam à análise do tema e, principalmente, os constitucionalistas, costumam fazer uma avaliação de como foram construídos os direitos fundamentais no constitucionalismo e conseguem visualizar, com bastante clareza, a existência de 3 gerações de direitos fundamentais, três eras de direitos fundamentais.

1ª Geração: Direitos Civis e Políticos – Foram desenvolvidos a partir do Século XVII, em que se passou a negar o sistema absolutista. O marco histórico foi a Revolução Francesa que combateu o poder absoluto do rei que. E depois de deposto o poder absoluto do rei, começou-se a buscar uma forma de controlar o arbítrio do Estado. Antes disso, o indivíduo não tinha direitos básicos, como o de propriedade, pois o rei podia fazer absolutamente tudo (representantes de Deus na terra). Então, quando nascem esses direitos civis e políticos, eles nascem com a finalidade precípua de constituir-se em verdadeiras liberdades negativas: “rei, não se meta, não se intrometa, me deixe viver em liberdade.” Como se trata da própria negação do Estado, os próprios