direirto do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Profa. Luciana Lopes Canavez
02/08/2012
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES DESTINADO A REGULAR A ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA SOLUÇÃO DE DISSÍDIOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, PERTINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO (SÉRGIO PINTO MARTINS)
Então o Direito Processual do Trabalho tem dentro das suas normas Princípios que são peculiares a esse ramo do Direito, específicos dele, conforme já introduzi ontem. São regras específicas aplicáveis especialmente no Processo do Trabalho e temos instituições próprias que no caso é a Justiça Especializada do Trabalho. Ela é Justiça Federal, tá? Só que é um ramo especializado – tanto que os Juízes são da carreira Federal.
O Direito Processual do Trabalho visa à satisfação, o cumprimento das normas de Direito Material, aquelas do Direito do Trabalho que vocês estudaram: férias, 13º, enfim, todos os direitos materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso.
“Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem também). Do ponto de vista da atuação, para algumas pessoas é melhor, porque o Juiz do Trabalho fica na linha de frente e o Procurador atua mais em segunda instância: questões coletivas, problemas relacionados à saúde e segurança do trabalhador...
Todas essas regras são utilizadas pra tentar solucionar Dissídios. Usamos muito essa palavra. Dissídio Individual, Coletivo... É a mesma coisa que “Reclamação”, ou “Ação”. É expressão muito utilizada na seara trabalhista.
Há então conflitos de cunho individual e coletivo. Nós nos ateremos ao Individual, mas saibam que