Possessoria Em Greve

11.1. concurso público, 11.2. acessibilidade, 11.3. acumulação de cargos e funções, 11.4. estabilidade, 11.5. disponibilidade, 11.6. mandato eletivo, 11.7. sistema constitucional de remuneração, 11.8. associação sindical e direito de greve. 11.9. Regime jurídico da contratação temporária (Lei nº 13.664/2000). 12. Responsabilidade dos servidores públicos. 12.1. Responsabilidade civil, penal e administrativa. 12.2. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.

Precedentes CC 7204 AI 529763 AgR-ED AI 540190 AgR AC 822 MC Observação Veja PSV 24 (DJe nº 27/2010), que aprovou a Súmula Vinculante 22. Súmula Vinculante 23 A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. Fonte de Publicação DJe nº 232, p. 1, em 11/12/2009. DOU de 11/12/2009, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 114, II. Precedentes RE 579648…

Portaria/MJ 534/2005 e o decreto presidencial de 15-4-2005, observadas as condições previstas no acórdão; e (ii) a caracterização da área como terra indígena, para os fins dos arts. 20, XI, e 231 da Constituição, torna insubsistentes eventuais pretensões possessórias ou dominiais de particulares, salvo no tocante à indenização por benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé (CF/1988, art. 231, § 6º). As chamadas condições ou condicionantes foram consideradas pressupostos para o…

35 Mandado de injunção. 36 Habeas data. 37 Ação declaratória. Declaratória incidental. 38 Ação discriminatória. 39 Ação de usucapião. 40 Ação de consignação em pagamento. 41 Ação de despejo e renovatória. 42 Ação de desapropriação. 43 Ações possessórias. 44 Embargos de terceiro. 45 Ação cível originária nos tribunais. 46 Tutela antecipada e tutela específica. 47 Medidas cautelares. 48 Juizados especiais. 49 Execução Fiscal. DIREITO COMERCIAL: 1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo

ideologizada desse poder que ao longo da história sustentou-se no mito da neutralidade como uma extensão do paradigma jurídico liberal-individualista construído no Estado capitalista. As recorrentes decisões liminares reintegratórias no campo das ações possessórias, sejam áreas urbanas ou rurais, nos apontam para um judiciário bastante cioso do seu papel no atual estágio do capitalismo: o de impor a milhares de seres humanos a condição estática de refugo humano, o de empurrar uma…

(declaratório) • Dissídio coletivo de greve (declaratório) O conflito pode se dar no campo da interpretação da norma. Qual o sentido verdadeiro na norma? No dissídio coletivo de natureza jurídico, o tribunal apenas vai declarar o sentido da norma. O dissídio coletivo declaratório de greve é suscitado o Ministério do Trabalho quando ocorre greve em atividade essencial, quando não cumpridas as normas sobre greve. Se o tribunal reconhece a abusividade da greve, a sentença…

Outras hipóteses legais e jurisprudenciais – outros casos de suspensão foram criados por leis especiais (ex.: art. 440 CLT, art. 147 da Lei de Falências, etc.). A jurisprudência admite a suspensão da prescrição em caso de obstáculo judicial (ex.: greve dos servidores). OBS: 1) Fatos que devam ser apurados no juízo criminal – tendo em vista que a sentença penal condenatória constitui título executivo judicial (art. 935 CC e art. 584, II, CPC), prescreve o art. 200 que, quando a ação se…

Outras hipóteses legais e jurisprudenciais – outros casos de suspensão foram criados por leis especiais (ex.: art. 440 CLT, art. 147 da Lei de Falências, etc.). A jurisprudência admite a suspensão da prescrição em caso de obstáculo judicial (ex.: greve dos servidores). OBS: 1) Fatos que devam ser apurados no juízo criminal – tendo em vista que a sentença penal condenatória constitui título executivo judicial (art. 935 CC e art. 584, II, CPC), prescreve o art. 200 que, quando a ação se…

dos conflitantes impõe a solução do conflito ao outro. É proibido no ordenamento jurídico. Há exemplos que permanecem: ex. guerra; legítima defesa; desforço incontinenti (reação imediata feita pelo possuidor que está sendo violentado em sua posse); greve; poder de que dispõe a administração pública para efetivar suas decisões. 2) AUTOCOMPOSIÇÃO: é a solução negocial, consensual do conflito. Ela é estimulada, enquanto a autotutela é desestimulada. A conciliação é um caso, inclusive…

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria…