A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

KARINE DE OLIVEIRA MONTES

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A
LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Uberlândia - MG
2013
IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A
LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Monografia elaborada por Karine de Oliveira Montes e apresentada ao Instituito Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, como requisito para obtenção do Certificado de Especialista em Direito Tributário.

Uberlândia – MG
2013
KARINE DE OLIVEIRA MONTES

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A
LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

Monografia submetida a avaliação dos membros integrantes da Banca Examinadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários como parte dos requisitos necessários para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário

Aprovado em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

__________________________________Membro

__________________________________Membro

__________________________________Membro

Uberlândia - MG
2013

Ao meu marido, que esteve comigo em todas as aulas de especialização, e assim como eu, conseguiu com esforço e dedicação concluir o curso, com a espectativa de colher os frutos de todo o conhecimento adquirido.

“A respeito da injustiça é cometida de duas formas: pela violência e pela fraude. Uma diz respeito á raposa, outra ao leão. Todas duas são indignas do homem, mas a fraude é a mais desprezível. De todas as injustiças a mais abominável