Temas de estudo PGE Goias

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direito Constitucional:
1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo.
1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo.
1.3. Estado de direito.
1.4. Estado democrático.
1.5. República.
2. Teoria do poder constituinte.
2.1. Supremacia e rigidez constitucional.
2.2. Reforma e revisão constitucional.
2.3. Mutação constitucional.
2.4. Poder constituinte do Estado-membro.
3. Constituição:
3.1. conceito, elementos, classificação.
3.2. Teoria da norma constitucional.
3.3. Princípios e regras.
3.4. Interpretação e integração das normas constitucionais.
3.5. Eficácia e aplicabilidade da norma constitucional.
4. Controle de constitucionalidade.
4.1. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro.
4.2. Controle difuso e concreto de constitucionalidade.
4.3. Súmula vinculante.
4.4. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.
4.5. Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
4.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal.
4.7. Inconstitucionalidade por omissão.
4.8. Representação de inconstitucionalidade.
4.9. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.
5. Direitos fundamentais:
5.1. conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários.
5.2. Direitos e deveres individuais e coletivos.
5.3. Direitos fundamentais em espécie.
5.4. Instrumentos de garantia e remédios.
5.5. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional.
5.6. Tutela constitucional do processo.
5.7. Direitos sociais.
5.8. Políticas públicas.
6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
6.1. Forma federativa de Estado: