Psicologia

ATIVIDADE AVALIATIVA

SOCIOLOGIA JURÍDICA

“DEMANDAS SOCIAIS EM RELAÇÃO AO DIREITO E À JUSTIÇA E SUAS RESPOSTAS À SOCIEDADE”

ESTÁCIO FIB– FRATELLI VITA
CURSO: DIREITO / NOTURNO

SOCIOLOGIA JURÍDICA
PROFº. RENATO

PAULO ROBERTO
ORMAR COSTA
MURILO JOSÉ
DERVAL MATOS
DERIVAL BORGES
ADSON NASCIMENTO
JURACY SANTOS
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO
CID AUGUSTO

Salvador-Bahia
2012

INSTITUIÇÃO DE DIREITO E SOCIEDADE BRASILEIRA, DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIARIO E ACESSO Á JUSTIÇA.

Acesso à Justiça: consultando a carta magna

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições Art. 5º.
Públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Art. 134. (A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)

Devido processo legal:
Art. 5º.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Ampla defesa:
Art. 5º.
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

A SOCIEDADE EM BUSCA DE ACESSO A JUSTIÇA Em 2006, o juízo Federal de Campos deu uma decisão para reintegrar liminarmente na posse o proprietário de uma área que estava ocupada há quase seis anos por cerca de trezentas famílias sem terra. A área é objeto de decreto presidencial para fins de reforma agrária que terá como beneficiários diretos as famílias expulsas pelo Judiciário Federal campista.
O que nos parece mais grave na decisão do