Possessoria Em Greve

Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). …

abrangência do conflito e da representação das categorias envolvidas na demanda. Se ultrapassar a base territorial de competência de mais de um TRT, a competência será do TST. Ações que envolvem o Exercício de Greve: A competência da Justiça do trabalho para as ações que envolvam o exercicio do direito de greve já estava autorizada implicitamente pelo texto original do art. 114 da CF. Daí a regra prevista no art. 8 da Lei n. 7.783/89: “Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

| II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; O inciso II do art. 114 da CF/88 assegurou a Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, havendo possibilidade do manejo de ações coletivas e/ou individuais. O exercício abusivo do direito de greve pode gerar o manejo de ações coletivas disciplinadas nos §§2º e 3º do art. 114 da CF/88 (Dissídio coletivo de greve proposto pelo sindicato patronal, empresa…

caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. QUESTÃO 5: Os empregados da Empresa Devo Não Nego Ltda., ameaçam deflagar greve com o objetivo de pressionar a empresa para conceder reajuste salarial, invadir sua sede, impedindo que o empregador e outros empregados que não aderirem à greve ingressassem em suas dependências. Qual seria a medida judicial cabível para proteger os interesses da Empresa e assegurar o acesso dos empregados e do…

participação do trabalhadores no processo de decisão empresarial de seu interesse, 3) jurídica: negociação coletiva como técnica de composição de conflitos coletivos; *Princípio sobre Greve: - direito assegurado expressamente pela ordem jurídica; - as correntes do Direito entendem que a greve pode ser trabalhista (restrita)- [categoria profissional X categoria econômica = interesse comum da categoria](como meio de se atingir diretamente os empregadores, afim de uma…

prerrogativas podem ser judicialmente corrigidas, prevenida ou repressiva, como o habeas corpus (liberdade de locomoção), mandado de segurança; medidas possessórias. Ele está presente no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele…

civil público, ação civil pública (para defesa de interesses coletivos (Artigo 83, III, da LC 75/93 limita a interpretação do Artigo 6, d, da LC 75/93, na lição de Odonel Urbano Gonçalves), termos de ajustamento de conduta, instauração de instância (greve), audiências públicas, pareceres. Notícia veiculada do sítio www.tst.gov.br em 27/05/2010: SDI-I: MPT pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos Ao considerar que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para…

inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/04. SÚMULA VINCULANTE 23 A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. SÚMULA VINCULANTE Nº 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Súmulas do STJ SÚMULA Nº 2 Não…

discutem-se situações jurídicas coletivas. No direito brasileiro, inclusive, podem ser considerados como os primeiros exemplos de ação coletiva passiva11. No foro brasileiro, têm surgido diversos exemplos de ação coletiva passiva. Em 2004, em razão da greve nacional dos policiais federais, o Governo Federal ingressou com demanda judicial contra a Federação Nacional dos Policiais Federais e o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal12, pleiteando o retorno das atividades.…