Posse Mansa

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre um imóvel residencial situado na Rua xxxxxx, com área territorial de 10 metros de frente por 38 metros da frente aos fundos, com inscrição municipal nº xxxxxxxxx, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços. Bom frisar que na data de 03 de Julho de 2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. xxxxxxx, que detinha a…

inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1. Há mais de 11 (onze) anos a Requerente se acha na posse do terreno localizado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, desde 10 de Janeiro do ano de 2003, totalizando um prazo de, aproximadamente, 11 anos e 02 meses. 2. O referido imóvel, cujo…

USUCAPIAO Função social da posse e da propriedade. Art. 1.239 até 1.244 CC-02. CONCEITO Forma de aquisição da propriedade, de maneira continua, duradoura, mansa pacifica, por um determinado lapso temporal. É o direito adquirido de reivindicar a propriedade através da demonstração de que exerce a posse desse bem no tempo. PRINCIPAIS ASPECTOS REQUISITOS 1 - Posse com animus domini (com a intenção de ser dono). Teoria subjetiva da posse (Savigni). Aluguel (Posse ad interdicta) não…

a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: DOS FATOS A autora mantem a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini sobre uma área de terreno neste município, situada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, com área territorial de 150,80m² (cento e cinquenta metros quadrados com oitenta centimetros…

usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso, em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Traqta-se de um direito real sobre coisa alheia. REQUISITOS BÁSICOS A constituição brasileira e o codigo trazem requisitos que instituem este direito. E é fundamental que esta posse se apresente por tempo determinado do bem e que esta posse seja ininterrupta e pácifica. ESPÉCIES: didaticamente dividida em…

usucapião vem do latim “adquirir pelo uso”, sendo assim pode-se presumir que é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, em função de haver utilizado tal bem por um determinado lapso temporal contínuo e incontestadamente, na figura de real proprietário desse bem. É caracterizada como um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através de uma posse mansa e pacífica e ininterrupta, no qual a propriedade ociosa e descuidada passou a…

Direitos reais: POSSE- ART. 1196 CC Conceito: considera-se posse o exercício praticado por uma pessoa física ou jurídica de direito privado (art. 44 CC) ou de direito publico (art. 41 CC) c/ ou s/ titulo de direito pessoal ( comodato/ locação) ou real (usufruto). Ver Art. 1228 CC. Animus domini e animus tenendi (ter a coisa sob seu poder). Ex: locação, comodato e usufruto. Pode ser de bens imóveis ou moveis. A natureza jurídica é real ou pessoal, depende da corrente que se filia.…

propriedade, também chamada de prescrição aquisitiva, o sujeito que exercer sobre certo bem posse mansa, pacífica e initerrupta por certo prazo, com animus domini (vontade de ser dono) e atendendo a outros específicos pormenores, adquirirá o domínio do bem. A premissa basilar para a aquisição por esse meio é o exercício da posse de coisa hábil ou suscetível à usucapião (bens públicos não são). A posse deverá ser mansa. A usucapião de bem imóvel pode ser extraordinária, ordinária, e…

I - DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, hora denominados no órgão municipal de LOTE 02 da QUADRA B, situados a Rua Projetada R-10, bairro da alegria, nesta cidade e comarca, possuindo área territorial de 100,00m², com inscrição municipal nº xxxxxxx, sequencial 000000000 e o cadastro imobiliário de nº xxxxx, tendo ao longo dos meses em que detém a posse, realizado benfeitorias, obras e…

parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.5. Sabe-se que os autores, junto à sua família, estabeleceram no imóvel a sua moradia habitual. 1.6. Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, os autores fazem jus à presente ação. 2 - DO DIREITO Assegura o art. 1.238 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e ininterrupta,…