Posse Mansa

tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.” Acontece, porém, Eminente Julgadora, que a requerente, mantém, atualmente, a posse do imóvel usucapiendo, sem qualquer impedimento ou interrupção, como sua proprietária, ou como se fosse sua dona; somando-se, pois, a sua posse, com as dos seus antecessores, sem qualquer…

usucapir. DA POSSE Conforme mencionado, referida sobra existe a longo tempo e foi transmitida ao antigo possuidor a mais de dez anos, que tinha sobre a mesma a posse mansa, pacífica, ininterrupta, tranquila e com animus domini, sem nenhuma objeção de quem quer que fosse. No dia 20/10/2006, o antigo possuidor transmitiu a posse da área de 447,57m², a ser usucapida, juntamente com a área de 1.835,50 m², por meio da escritura pública, ao requerente, que passou a exercer a posse da…

intermédio (procuração em anexo), com endereço no Art. 478 do CC e do Art. 282 do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA Dos Fatos: O autor alega que possui desde a data da compra 10/03/1999 do terreno, na posse mansa e pacífica do bem com justo título de boa-fé, de forma ininterrupta, sem oposição, um terreno de 360 metros quadrados, sendo ao sul, 18 metros de frente a Rua Nova Iguaçu; ao norte 18 metros aos fundos, confrontando com terras de…

bens móveis e imóveis, e de outros direitos reais, levando-se em conta o tempo da posse e o preenchimento, pelo possuidor, dos requisitos exigidos pela legislação aplicável a este instituto. Para que o possuidor de determinado bem se utilize da usucapião, como já foi dito acima, é preciso o preenchimento de certos requisitos: requisitos formais; requisitos reais; e requisitos pessoais. a) Requisitos Formais: a posse e o tempo. Contudo outras exigências para se caracterizar a usucapião…

a propriedade do imóvel, após decorrer determinado prazo já fixado em lei, de forma ininterrupta e pacífica. No que tange a contratos de locação, mesmo os de prazos prolongados, os referidos imóveis não poderão ser usucapidos, já que a somente a posse é adquirida pelo locatário, por um prazo previamente acordado e determinado. PALAVRAS-CHAVE: Imóvel. Prazo. Propriedade. Usucapião. INTRODUÇÃO A usucapião se caracteriza pela aquisição de um bem móvel ou imóvel, por um determinado período de

não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, a qual mede 26,00 (vinte e seis metros) de frente, por 60,00 (sessenta metros) de fundo, perfazendo uma área total de 1.560,00m², situado na…

pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Os Requerentes são possuidores do imóvel situado no endereço..., onde residem desde meados de 1.995, foram realizadas, pelos Requeridos, várias reformas no imóvel. A entrada na posse deu-se por contrato de venda e compra na forma verbal com o Sr. ... e a Sra. ..., do qual os requerentes deram a título de entrada o importe de R$ ... e pagaria o restante após a transferência do título do bem imóvel. Todavia, os…

brasileira, casada, cabeleireira, Rua Estáquio Ferreira Coelho 2d-14, lote 05, Vila Maria, Aparecida de Goiânia. 1.3 Da Posse Tomou posse do imóvel em março de 2002, iniciando a construção de sua residência. Desde então mora no local de forma mansa e pacífica, não sofrendo qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto mansa, pacífica e ininterrupta durante todo esse tempo. 1.4 Do Lapso Temporal Assim sendo, o…

Sumário 1. Introdução A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na

de Posse Fulano de tal, brasileira, divorciada, doméstica, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada no Rancho Bola Sete, Porto de Areia São Judas Thadeu, na cidade de Castilho-SP, através da advogada nomeada pelo Convênio PGE/OAB/SP, conforme provimento em anexo, vem com respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE Pelos motivos de fato e de direito que se seguem: DOS FATOS A requerente detém a…