Posse Mansa

– Dos Fatos A Autora vem mantendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, a 05 (cinco) anos, do Imóvel localizado na Rua do Imóvel a 05 (cinco) anos a autora tem a posse, mansa, pacífica e ininterrupta, do imóvel localizado na Rua Frei Palmeira nº01, Bairro: XX, Arapiraca/AL, com uma área total de 400 m², consoante plantas e materiais descritivos anexos; Neste período, a autora exerce a posse do referido imóvel, onde reside com sua família, assim como

e na Constituição da República Federativa do Brasil. É previsto o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os imóveis públicos. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: A posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel; e Que a posse seja ininterrupta e pacífica. Observação: Os bens públicos não se sujeitam a usucapião. Ler arts. 183,§3 da CF; 191 § único da CF; 102 do CC/02 e Sum. 340 STF. Usucapião de bens imóveis[editar] A…

domínio (uso, fruição e disposição) estão concentradas nas mãos do proprietário e não existe nenhuma restrição. Llimitada: subdivide-se em: restrita: é como a hipoteca. Exemplo: cedeu a coisa em usufruto para outrem e ficou apenas com a disposição e posse indireta do bem) resolúvel: é aquela que pode ser extinta, e só se tornará plena após certo tempo ou certa condição. 8. Produtos e Frutos Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando…

da área perdida. Se agiu de má fé. O construtor é obrigado a demolir a construção , pagando em dobro a indenização das perdas e danos apurados. Da aquisição por Usucapião Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade , através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. O usucapião , como dito antes, é considerado forma originária de aquisição de propriedade ,porque o usucapiente constitui direito à parte,…

veja se realmente eles não servem) 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I-DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Avenida Juca Sampaio, n° 85, com área territorial de 179,36m², com inscrição municipal nº 000000000216325, sequencial…

nesta cidade; com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I- DOS FATOS O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Ranulfo Bueno nº 899, no bairro Jardim Esperança, com área territorial de 1.800,00m², com inscrição municipal nº…

extraordinário a forma mansa e pacifica de adquiri este e a importância deste requisito. Na Usucapião Especial ou Constitucional como é chamado, por estar amparado na Constituição Federal, o mesmo é subdividido em Rural e Urbano, com o pensamento de que o solo urbano não deve ficar sem aproveitamento adequado, é permitido àquele que utilizá-lo mesmo não sendo o proprietário, desde que não seja imóvel público e tendo dimensão de no máximo 250m², a possibilidade de adquirir-lhe a posse,…

DIREITO CIVIL IV Posse Propriedade é relação entre pessoa e coisa e se assenta na vontade da lei: uma relação de direito POSSE: é relação entre pessoa e coisa assentada na vontade da pessoa: uma relação de fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e…

CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE POSSE Por este instrumento particular de cessão e transferência de Direitos possessórios que entre si e seus herdeiros de um lado A Cedente JOELMA ALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 012.929.363-63, residente e domiciliado na Rua 10, Quadra B, nº 714, Bairro Mutirão, Pedreiras-MA e por outro lado a Cessionária MARIA VANUSA DE LIMA, brasileira, solteira, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 1976466 SSP/MA, portadora do CPF 784.852.743-34, residente

há 17 (dezessete) anos, mantendo-se na posse de forma mansa e pacifica, contínua, sem nenhuma oposição e com “animus domini”, com área territorial de 800,00m², tendo ao longo destes anos morado aos fundos dos 20 metros, onde hoje, no ano de 2014, após 30 (trinta) anos, que a autora procura recuar a cerca até aos limites reais das áreas referidas nos títulos de aforamento das partes. Bom frisa, que após 17 (dezessete) anos mantendo-se na posse de forma mansa, pacifica e ininterrupta com…